A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (03.02), projeto de lei para criação de um auxílio emergencial para os brasileiros deportados dos Estados Unidos, diante da nova política de imigração do presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano).
De acordo com o texto, o benefício terá o valor de um salário mínimo por família, ou seja, R$ 1.518,00, e será pago pelo período de 12 meses com objetivo de garantir condições mínimas para eles se reinserir social e economicamente no Brasil.
O auxílio será pago para aqueles que tenham sido forçados a voltar ao Brasil de modo individual ou com sua família por ordem de país estrangeiro; tinham residência fixa no país estrangeiro, excluindo-se aqueles que apenas tinham passagem pelo país estrangeiro; não foram repatriados em razão do cometimento de crime reconhecido pela lei penal brasileira.
A proposta estabelece que serão beneficiados os repatriados forçados a partir de 20 de janeiro deste ano, quando iniciou o processo de deportação dos imigrantes brasileiros dos Estados Unidos.
O projeto fixa que o pagamento do auxílio emergencial será feito preferencialmente às mulheres, e que, no caso do homem que detenha a guarda unilateral dos filhos menores, ou seja, de fato, responsável por sua criação, ele poderá manifestar discordância na forma do regulamento.
“Não será concedido o auxílio a pessoas que retornem tendo fonte de renda que lhes assegure renda per capta a partir de um salário mínimo, ou que sejam funcionárias públicas”, diz trecho do texto.
Além disso, será proibida a realização de empréstimo consignado com base no auxílio emergencial a ser concedido aos repatriados forçados.
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