A deputada federal Amália Barros (PL) manifestou contrária à decisão do Ministério da Saúde de tornar obrigatória a vacinação contra Covid-19 para bebês e crianças, integrando-a ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) de 2024. A parlamentar destacou a iniciativa de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) elaborado pela bancada de oposição, cujo objetivo é impedir a implementação dessa medida, qualificada por ela como uma "postura autoritária do Estado".
“A nossa bancada de oposição já tem um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para conter essa postura autoritária do Estado. Eu não apenas apoio como também trabalharei incansavelmente na articulação para garantir que esse PDL seja discutido com urgência”, declarou Amália.
Segundo a parlamentar mato-grossense, o Governo Federal quer “a todo custo obrigar a vacinação das crianças contra Covid-19”. Ela afirma não ser contra uma decisão dos pais em optar pela imunização do seu filho, mas contra a criação de uma política estatal, que torna a vacinação obrigatória.
Os pais são os que melhor conhecem a necessidade dos seus filhos
“Segundo a advogada do Psol, os pais que não vacinarem seus filhos deverão responder criminalmente. Vocês têm noção do absurdo disso? Para deixar bem claro a minha posição como deputada, eu entendo que os pais que desejam receber a vacina e quiserem vacinar seus filhos, eles têm total direito liberdade de fazer. O que eu não concordo e eu não aceito é transformar isso em uma política estatal, obrigatória”, manifestou a deputada.
Em novembro de 2023, o diretor do PNI, Éder Gatti justificou em audiência pública com dados que mostram avanço da doença entre as crianças. Para Gatti, com a obrigatoriedade o Estado pode cobrar dos pais o cumprimento do calendário de vacinação dos filhos dessa faixa etária. “O Estatuto da Criança e do Adolescente coloca que é obrigação dos pais garantirem acesso à saúde, um direto das crianças e eventualmente esses pais poderão ser acionados por Conselhos Tutelares.”
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