O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CL-DF) sugeriu o indiciamento de 136 pessoas envolvidos nos atos de 8 Janeiro que resultou na depredação dos prédios da praça dos Três Poderes, em Brasília.
A CPI teve como relator o deputado Hermeto (MDB), o qual elaborou relatório final com 444 páginas, entre os listados para serem indiciados constam mais de 10 pessoas de Mato Grosso, entre eles o indígena mato-grossense José Acácio Serere Xavante.
José Acácio foi preso no dia 12 de dezembro de 2022 por determinação do ministro Alexandre de Moraes, por participação em atos antidemocráticos. Ele deixou a prisão em 09 de setembro deste ano, sendo estabelecido pelo Supremo medidas cautelares, entre elas uso de tornozeleira eletrônica.
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O relator sugeriu o indiciamento do indígena pelos crimes de incitação ao crime equiparado pela animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e associação criminosa.
Hermeto sugere ainda o indiciamento de três moradores de Mato Grosso que teriam sido identificados como financiadores dos atos antidemocráticos, sendo eles: Alceu Mognon que concorreu ao cargo de deputado estadual pelo PTB em 2022; Vivaldo de Oliveira Paulo; e Camila Sacal Ferreira de Lima – que teria tendo doado R$ 3 mil para o movimento.
O deputado pede o indiciamento deles pelo crime de incitação ao crime equiparado pela animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e associação criminosa. Além deles, o parlamentar ainda cita em seu relatório o nome de outras seis pessoas de Mato Grosso: Lecir Salete Lopes, Eleandro Luedke, Geiza Lamel Luedke; Giancarlos Bavaresco, Joraci Schein Sousa, e Rubens Alves de Abreu.
O relator ainda pediu o indiciamento de empresários responsáveis por empresas de ônibus que realizaram o transporte de moradores de Mato Grosso para participarem dos atos antidemocráticos. As empresas citadas foram: LC Transportes e Turismo Eireli; Nova Oeste - Agência de Viagens; Transporte e Turismo Ltda; Marianyy Transportes Rodoviários Eireli – Me; Rota Brasil Transporte e Fretamento Eireli; AM Transportes e Turismo Ltda – Me.
O deputado sugeriu que os responsáveis pelas empresas sejam indiciados por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
