O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou lei que mantém aberto o crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão destinado a auxiliar na recuperação do Rio Grande do Sul em razão das enchentes que atingiram aquele Estado. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta quinta-feira (28.11).
Consta do texto, que a maior parte do valor do crédito extraordinário foi para o Ministério da Fazenda, que recebeu R$ 600 milhões para cobrir contratos de financiamento rural por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), o que já foi completamente pago. Já o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional foi contemplado com R$ 578 milhões para assegurar assistência humanitária às populações atingidas.
Os recursos também foram destinados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no valor de R$ 46,7 milhões; ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, na ordem de R$ 13,38 milhões; e para o Banco Central, que recebeu R$ 844 mil.
Ainda segundo a lei, os órgãos federais beneficiados que não utilizaram todo o valor durante os 120 dias de vigência da MP ainda poderão usá-lo.
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