O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, juntamente com representantes de entidades de trabalhadores e empregadores decidiram na semana passada manter a nova regra que limita o expediente do setor de comércio varejista em feriados.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o setor só poderá trabalhar nesses dias se houver acordo com as convenções trabalhistas. Os estabelecimentos considerados essenciais, como farmácias e postos de gasolina, ficarão de fora da medida.
Ainda segundo a pasta, a nova regra será instaurada por meio de uma portaria que será publicada em fevereiro.
A decisão é resultado de ampla negociação do Governo e entidades de trabalhadores e empregadores reunidos na Mesa Nacional de Negociação, criada para discutir a determinação da lei que será regulamentada. A portaria deve corrigir uma ilegalidade contida na Portaria nº 671/2021, que liberou o trabalho aos feriados sem a negociação coletiva, e que confirma o que diz a Lei nº 10.101/2000, que regulamentou o trabalho no comércio em geral.
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