A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (13.08) proposta que concede pensão vitalícia às pessoas com microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré adquiridas pela contaminação por zika vírus. O projeto segue para análise do plenário, com regime de urgência.
O projeto de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB), consta que as pessoas que desenvolveram microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré a partir da contaminação por zika vírus terão direito a uma indenização de R$ 50 mil pagos em parcela única e sem cobrança de Imposto de Renda. O valor deverá ser atualizado a cada ano de acordo com a inflação.
Conforme o texto, esses cidadãos também terão direito a pensão especial paga pelos cofres públicos, cujo valor poderá variar entre um salário mínimo e o teto do Regime Geral de Previdência Social (entre R$ R$ 1.320,00 e R$ 7.087,22 nos valores atuais). A concessão do benefício depende de avaliação biopsicossocial, que levará em conta os impactos sociais e físicos da doença sobre cada um, e vai definir o valor da pensão.
O benefício criado é mais amplo do que o já existente. A Lei 13.985/20 criou pensão especial de um salário mínimo para as crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 e beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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