O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende encaminhar até março ao Congresso Nacional proposta que permitirá o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado.
Em entrevista à CNN, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse que o texto está praticamente concluído e que o envio depende apenas de definições políticas, como a escolha entre Medida Provisória ou projeto de lei.
Conforme ele, o Centro de Processamento de Dados (CPD) e a Dataprev, responsáveis pela infraestrutura tecnológica, estão trabalhando há cerca de um ano no texto.
O consignado FGTS foi anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, como alternativa para substituir o saque-aniversário, cujo fim é defendido pelo gestor.
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Atualmente, o crédito consignado é mais acessível para servidores públicos, pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros grupos com receita estável.
