A Controladoria Geral da União (CGU) em parecer apresentado nessa quinta-feira (18.01), afirmou que o cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi fraudado, porém, não indicou responsáveis pelo caso.
De acordo com o órgão, a apuração sobre o caso teve origem a partir de pedido de acesso à informação ao Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 (CNVC) de Bolsonaro, com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI), formulado no final do ano de 2022.
A CGU disse que verificou inconsistências nos registros de tais informações, após terem sido enviadas pelo Ministério da Saúde. O caso foi remetido à Corregedoria-Geral da União, área finalística da CGU, que instaurou investigações para apuração dos fatos, em especial, para verificar o possível envolvimento de agentes públicos federais.
No processo, foram ouvidos pela investigação diversos funcionários da UBS (Unidade Básica de Saúde) Parque Peruche, em São Paulo, onde Bolsonaro teria sido vacinado. Os auditores ouviram a enfermeira indicada como aplicadora do imunizante –que negou ter realizado o procedimento e disse que não trabalhava na unidade na data indicada. Outras pessoas que trabalhavam no local, e foram ouvidos por auditores, também negaram ter visto Bolsonaro na UBS.
A CGU ainda verificou, por meio de informações da Força Aérea Brasileira (FAB) que o ex-presidente não estava em São Paulo na data da suposta vacinação, em 19 de julho de 2021. Ele teria voado de São Paulo para Brasília um dia antes e não teria feito nenhum outro voo até pelo menos dia 22 de julho.
“Além disso, foram levantadas informações sobre o lote da vacina contra a Covid-19 que teria sido aplicada no ex-presidente da República. Os dados deram conta de que tal lote não estava disponível, naquela data, na UBS paulista em que teria ocorrido a imunização”, diz trecho do parecer.
A investigação apurava a possível participação de funcionário público federal nos fatos para “eventual responsabilização”, porém, foi arquivado por falta de provas. A CGU afirmou que existe a possibilidade de reabertura do procedimento, uma vez que há operação da Polícia Federal em paralelo, “cujo compartilhamento já foi solicitado”.
“A CGU atestou a impossibilidade de o registro ter sido feito através do sistema mantido pelo órgão federal. O exame também teve como objetivo verificar a eventual participação de servidor público federal nos fatos para eventual responsabilização. Nada foi localizado nesse sentido. Portanto, quanto à vacinação que teria ocorrido em São Paulo – único registro que ainda permanece no cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo – a CGU encerrou seus trabalhos no final de 2023. A conclusão foi que se trata de fraude ao sistema estadual de registro de vacinação contra a Covid-19”, diz nota do órgão.
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