A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (12.03) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda (IR) para beneficiar quem ganha até dois salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 2.824 por mês.
A votação foi simbólica, ou seja, não foram contabilizados votos a favor ou contra, embora a oposição tenha tentado obstruir a análise do texto, que agora segue para o Senado.
A proposta tramitou em regime de urgência para que pudesse pular etapas, como a análise em comissões, e ser aprovada de forma mais rápida no plenário. O conteúdo é o mesmo de uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de fevereiro.
A nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IR, segundo o Ministério da Fazenda.
A pasta estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
O texto original da proposta era de autoria de José Guimarães (PT-CE). O relatório votado nesta terça-feira foi assinado pelo deputado matogrossense Emanuel Pinheiro Neto (MDB).
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