A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou nessa quarta-feira (03.07), o Plano Safra apresentado pelo Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob alegação de que a medida não atende os produtores rurais que reivindicam taxas de juros menores. Além disso, a entidade disse que o plano pode causar o endividamento da agropecuária nacional.
Conforme o Governo, o Plano Safra destina R$ 400 bilhões em financiamentos para a agricultura empresarial, aumento de 10% em relação à anterior. Na agricultura familiar, foram R$ 76 bilhões, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf).
Em nota, a FPA reconheceu o esforço do Governo para a agricultura familiar, no aumento do montante do Plano Safra 24/25 e no crescimento dos recursos destinados a equalização de juros. Contudo, afirma que o plano não atendeu ao pedido dos produtores rurais para taxas de juros menores que pudessem ajudar na redução do custo de produção e na diminuição do preço dos alimentos.
A entidade aponta que a taxa Selic baixou 3,25%, mas os juros não foram reduzidos de forma equivalente no Plano Safra, causando “um impacto diretamente no risco de inadimplência”.
Os ruralistas ressaltaram a importância do corte de 5% para 2,5%, uma redução que chega a 50% em algumas linhas de crédito, e que não adoção da medida “aumenta risco de endividamento do setor agropecuário”.
A Frente Parlamentar chegou a citar exemplo: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com uma taxa de juros de 4% ao ano, ao ser aplicada em um empréstimo de R$ 100 mil, tem o custo total em um ano de R$ 18,6 mil. Assim, resultará em uma taxa efetiva de 18,62% ao ano, sendo 4,6 vezes a taxa de juros.
“A FPA trabalhou em franco diálogo com o governo federal ao levar a demanda do setor agropecuário brasileiro para o Plano Safra 24/25. Ressaltamos que as políticas públicas não podem ser definidas pelo governo federal apenas como pleito econômico. O alerta presidencial faz todo sentido a partir do próprio anúncio do Plano Safra 24/25 sem seguro suficiente, juros altíssimos que competem com a diminuição da oferta de crédito, especialmente em casos extremos de mudanças climáticas, aumentando mais ainda o risco”, diz trecho da nota.
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Nota FPA
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reconhece o esforço feito pelo governo federal para a agricultura familiar, no aumento do montante do Plano Safra 24/25 e no crescimento dos recursos destinados a equalização de juros. A bancada ressalta a importância do corte de 5% para 2,5% - uma redução que chega a 50% em algumas linhas de crédito, o que deveria seguir para todo o setor agropecuário brasileiro. O agro é um só!A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reconhece o esforço feito pelo governo federal para a agricultura familiar, no aumento do montante do Plano Safra 24/25 e no crescimento dos recursos destinados a equalização de juros. A bancada ressalta a importância do corte de 5% para 2,5% - uma redução que chega a 50% em algumas linhas de crédito, o que deveria seguir para todo o setor agropecuário brasileiro. O agro é um só!
Alertamos, no entanto, para:
1. Aumento de risco de endividamento do setor agropecuário. O Plano Safra anunciado não traz novidades em recursos, não atendeu ao pedido dos produtores rurais para taxas de juros menores que pudessem ajudar na redução do custo de produção brasileiro e na diminuição do preço dos alimentos. A taxa Selic baixou 3,25%, mas os juros não foram reduzidos de forma equivalente. Um impacto diretamente no risco de inadimplência.
2. Para efeito comparativo, o exemplo do Pronaf com uma taxa de juros de apenas 4% ao ano para um empréstimo de R$100.000,00, pode gerar, ao final de um período de um ano, o custo total do empréstimo atinge R$18.624,40, resultando em uma taxa efetiva de 18,62% ao ano, ou seja, 4,6 vezes a taxa de juros nominal anunciada. Vejam a seguir:
Os custos adicionais incluem: Juros Efetivos: R$ 4.000,00Registro de cédula em cartório: R$380,00Custo com Projeto Técnico: R$2.000,0Proagro (milho): custo do seguro é de R$7.900,0Seguro de Vida: R$1.000,00 (Exigido como parte das condições do empréstimo)Título de Capitalização: R$2.000,00 (Frequentemente exigido como garantia)
3. A FPA trabalhou em franco diálogo com o governo federal ao levar a demanda do setor agropecuário brasileiro para o Plano Safra 24/25. Ressaltamos que as políticas públicas não podem ser definidas pelo governo federal apenas como pleito econômico. O alerta presidencial faz todo sentido a partir do próprio anúncio do Plano Safra 24/25 sem seguro suficiente, juros altíssimos que competem com a diminuição da oferta de crédito, especialmente em casos extremos de mudanças climáticas, aumentando mais ainda o risco; e
4. O aceno para o setor agropecuário passa pelo reconhecimento da necessidade de um seguro maior, de segurança jurídica maior e da preservação do direito de propriedade no Brasil como política de Estado, sem invasões e sem simbologias presidenciais de que quem comete crime, lança planos oficiais de governo sentado ao lado do Presidente da República.
Frente Parlamentar da Agropecuária
