Os advogados dos reeducandos devem respeitar as mesmas determinaçõe
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP-MT), decidiu por suspender, pelo prazo de 15 dias, as visitas e atendimentos presenciais no sistema penitenciário de Mato Grosso.
Em 2020 também foram suspensas as visitas e atendimentos nas unidades prisionais por causa da pandemia. O retorno delas ocorreu somente no fim do ano passado de forma gradual, porém, agora o voltou a adotar a medida.
De acordo com a portaria, assinada nessa terça-feira (18.01) pelo secretário adjunto da SAAP, Jean Carlos Gonçalves, as medidas são necessárias em decorrência do alto risco de transmissão da variante Ômicron e do vírus influenza, denominada H3N2, um subtipo do vírus influenza A, conhecido como Darwin. Outro ponto alegado é que até hoje não foi realizada a aplicação de vacinação contra a Covid-19 em dose de reforço (3° dose) na população carcerária.
“O cenário global da pandemia tem se mostrado instável e que as medidas preventivas adotadas pelo Sistema Penitenciário de Mato Grosso em momentos críticos de contaminação anteriormente se mostraram efetivas”, diz trecho da portaria.
Consta da publicação, que estão suspensas a visitação presencial dos familiares nas unidades penais. Porém, nesse período as visitas podem ser realizadas de forma virtual por meio de agendamento e ficará sob a responsabilidade do gestor da unidade.
Atendimentos de advogados e defensores públicos serão realizados por meio de videoconferência que terá seu funcionamento por agendamento e ficará sob a responsabilidade do gestor da unidade.
Com relação aos servidores, fica mantida todas as medidas de biossegurança, como uso de máscara, higienização regular das mãos com álcool em gel, distanciamento social de até 1,5 metros, aferição de temperatura e exigência da imunização completa contra a Covid-19, durante a execução das atividades desenvolvidas nas unidades penais.
Mato Grosso possui 44 unidades penais ativas e mais de 11,2 pessoas cumprindo pena no sistema prisional, que possui capacidade de 8.759 vagas.
Outras Medidas
Na portaria aponta que estão suspensos os recambiamentos e transferências estaduais e interestaduais de presos, e que nos casos excepcionais deverão ser tratados com Superintendentes e gabinete do secretário-adjunto. Foram suspensos ainda entregas de produtos alimentícios por parte dos familiares nas unidades penais; entrada de pessoas externas, que promovam as atividades referente a serviços de assistência.
No entanto, está autorizado a entrada de medicamentos, devendo ser designado pelo gestor da unidade penal dia e horário para o recebimento; entrada de materiais de higiene pessoal e limpeza; assim como o trabalho intramuros, obedecendo os protocolos das medidas sanitárias de saúde.
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