O Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso aprovou nesta sexta-feira (21.02), por unanimidade, a implementação de cota para pessoas trans ingressarem no órgão por meio de concurso público. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão ao .
Com aprovação, a Defensoria vai editar nos próximos dias uma resolução estabelecendo a reserva de 2% das vagas nos próximos concursos públicos do órgão para pessoas trans e travestis.
“A realidade das pessoas trans é configurada pela extrema vulnerabilidade e marginalização que essa população enfrenta, manifestadas por índices de violência, discriminação e exclusão social significativamente superior aos observados em outros grupos LGBTQIA. Embora outros segmentos da comunidade LGBTQIA+ também padeçam preconceito, a condição trans impõe desafios específicos relacionados à identidade de gênero, os quais restringem o acesso a oportunidades e a serviços públicos essenciais”, diz trecho do pedido que foi apresentado pelo defensor público, Willian Felipe Camargo Zuquetti, e aprovado nesta sexta (21).
Atualmente, a Defensoria Pública reserva as seguintes cotas no concurso público: 20% das vagas são destinadas a negros, pardos e quilombolas; 10% para pessoas com deficiência; e 5% para indígenas.
Importante destacar que, por meio da Resolução CSDPU Nº 222, de 1º de agosto de 2024, a Defensoria Pública da União (DPU) estabeleceu reserva de 2% das vagas em concursos do órgão para pessoas trans e travestis, compreendendo tanto a realização de certames para servidores, quanto concursos para membros da carreira (defensores públicos federais).
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