O secretário municipal de Infraestrutura de Várzea Grande, Gonçalo de Barros, em entrevista ao VG Notícias, disse que o município iniciou na quinta-feira (06.03) a elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Segundo Gonçalo, a Prefeitura de Várzea Grande e as empresas do município têm menos de quatro meses para se adequar ao plano de gerenciamento e não depositar lixos no aterro sanitário do município – chamado de Lixão. Pois, em janeiro, por meio de uma lei municipal, foi dado um prazo de seis meses para adequação, a partir do citado mês, e somente em março deram início a elaboração do plano. “Graças a uma lei municipal, ganhamos mais seis meses para nos adequar a este plano. Na quinta já iniciou a elaboração deste plano”, declarou o secretário.
Gonçalo disse que o plano de gerenciamento deveria ter sido feito há cinco anos, na gestão do ex-prefeito Murilo Domingos (PR), sendo que a prefeitura assinou em 2008, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), que previa a elaboração do plano e garantir a instalação do aterro sanitário no município, implantação da coleta seletiva e aplicação da lei de resíduos sólidos.
O secretário declarou que a prefeitura deve iniciar também uma busca por um local para instalar um aterro sanitário para tratar o lixo, principalmente o empresarial, já que em 21 de julho o “Lixão” irá receber somente lixo doméstico.
“Estamos buscando um local para o aterro sanitário, para tratar o lixo industrial, que não poderá ser mais jogado no lixão de Várzea Grande. Gostaríamos de contar com a colaboração dos empresários do município, para nos ajudar nesta busca”, destacou Gonçalo.
Ainda segundo ele, o município que não contar com o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e de saneamento não irá receber recursos do Governo Federal, para que sejam investidos na cidade.
Plano de gerenciamento de resíduos sólidos - O gerenciamento dos resíduos sólidos consiste no conjunto de ações, diretas ou indiretas, que envolve as etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente correta dos resíduos sólidos e dos rejeitos.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental da instituição e deve estar de acordo com o plano de gestão integrada de resíduos do município.
TAC Lixão - O Ministério Público Estadual (MPE) promoveu aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município de Várzea Grande em 2008, referente ao 'lixão' da cidade. Com a medida, o Ministério Público garante a instalação do aterro sanitário no município, implantação da coleta seletiva e aplicação da lei de resíduos sólidos.
Caso não cumpra as cláusulas do acordo, o prefeito Walace Guimarães (PMDB) e os secretários municipais de Infraestrutura -Gonçalo de Barros- e de Meio Ambiente - Versides Sebastião-, terão que arcar com multa diária no valor de um salário mínimo.
No TAC foram estabelecidos novos prazos ao município, visando novo local para tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos.
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