Representantes da Liga Independente de Bares e Restaurantes (Libre), entidade que reúne 75 estabelecimentos comerciais da capital, estiveram na Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá, nesta terça-feira (21.01), para discutir a proposta do poder Executivo de atualizar a Lei Municipal 3.819/99, que regula o uso de som em ambientes públicos e privados. Segundo a entidade, “a expansão do comércio deve ser observada na redação de uma nova lei
De acordo com o advogado e produtor de eventos Paulo Rogério de Toledo, uma das principais demandas do setor de bares e restaurantes é a atualização dos limites de decibéis, unidade usada para medir a intensidade do som, também conhecido como "volume" ou "altura" sonora nos estabelecimentos.
"Essa lei foi aprovada em um contexto social diferente. Cuiabá cresceu muito nos últimos 20 anos, alterando a realidade sócio-econômica. São muitos bares e restaurantes com música ao vivo. Essa expansão do comércio deve ser observada na redação de uma nova lei. O setor de bares e restaurantes emprega um total de 12,5 mil pessoas. É o mais interessado em atuar com a devida segurança jurídica", disse.
Segundo a secretária Juliana Palhares, o prefeito Abílio Brunini tem incentivado a criação de um cadastro positivo, que incluirá estabelecimentos comerciais e proprietários que mantêm uma boa conduta e cumprem os limites de poluição sonora.
Ela também defende que a discussão a respeito das normas de uma lei do silêncio seja plural. "Essa é a segunda reunião de discussões relacionadas a nova lei do silêncio. Estamos convocando os setores interessados e ouvindo também as comunidades para saber das reclamações. A ideia é que seja uma lei que contemple a todos".
Após o término das discussões com as partes envolvidas, a redação da nova lei de combate à poluição sonora será analisada pela Procuradoria Geral do Município. Em seguida, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá, que será responsável por promover audiências públicas antes de submetê-lo à votação no plenário.
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