A Undime participou, nesta quinta-feira (6), em Brasília, da cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos – Lendo o Mundo e Escrevendo a Própria História. A instituição foi representada pelo vice-presidente, Silvio Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Várzea Grande/MT e presidente da Undime Mato Grosso, compondo a mesa de autoridades. Também participaram do lançamento, o presidente da Undime Paraíba e Dirigente Municipal de Educação de Esperança/PB, Michael Lopes da Silva, vice-presidente da Undime Região Nordeste; e a coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista.
O ministro da Educação Camilo Santana, assinou o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com a finalidade de apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na erradicação do analfabetismo e na qualificação dos estudantes da EJA e contará com a articulação intersetorial e a participação de diferentes ministérios, da sociedade civil organizada, dos organismos internacionais e do setor produtivo.
Para a execução do Pacto, haverá mais de R$ 4 bilhões investidos em diferentes ações. Os objetivos são superar o analfabetismo de jovens, adultos e idosos; elevar a escolaridade de jovens, adultos e idosos; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e ampliar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
De acordo com o Decreto Nº 12.048, de 5 de Junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União, as ações do Pacto serão orientadas pelos seguintes eixos: I - governança e participação social; II - estratégias e desenhos diferenciados para expansão da EJA; e III - fortalecimento do processo de alfabetização e qualificação da EJA, bem como de quatro subeixos: a) formação dos profissionais da educação e dos educadores populares; b) governança e gestão; c) materiais didáticos e pedagógicos; e d) monitoramento e avaliação.
O conjunto de ações, programas e estratégias previstos será implementado por meio de uma estrutura de governança que estimula a articulação e a colaboração entre diferentes atores nos territórios, em benefício de estudantes, professores, educadores populares e gestores envolvidos nas diferentes etapas da EJA e nas turmas do Programa Brasil Alfabetizado (PBA). Integram a estrutura de governança:
Governança Executiva: Câmara Permanente de Alfabetização e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (CampEja), por meio do MEC, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Coordenação Estratégica: 56 coordenadores de gestão e formação; 1.719 articuladores regionais de gestão e formação.
Governança Consultiva: Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja).
Acompanhamento e Monitoramento: Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (Copeduc), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e Controladoria-Geral da União (CGU).
A adesão pelos entes estaduais e municipais será iniciada no dia 17 de junho de 2024 e será realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), disponível em: https://simec.mec.gov.br/login.php
O vice-presidente da Undime, Silvio Fidelis, parabenizou a iniciativa do Governo Federal. “Acreditamos nessa parceria para que nós, enquanto representantes dos gestores da educação nos 5.569 municípios, possamos realizar uma grande mobilização para a adesão. É um trabalho em regime de colaboração dos entes federal, estadual e municipal que vai unir forças para a erradicação do analfabetismo e para que nossos jovens e adultos tenham melhores condições de aprendizado. Quando buscamos essas alternativas de propiciar superação é para que as pessoas, ao serem alfabetizadas, possam se aperfeiçoar, crescer profissionalmente e se integrar ainda melhor no mercado de trabalho, promovendo uma verdadeira mudança de vida”, completou
Durante a cerimônia de lançamento, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, informou que a EJA é um desafio histórico e persistente para a política educacional brasileira. “Os dados do Censo Demográfico de 2022 nos mostram que, em plena sociedade da informação, da tecnologia, da inteligência artificial, o Brasil tem uma taxa de 7% de analfabetismo. Os números também escancaram que o analfabetismo tem cor, raça e está marcado regionalmente. Portanto, queremos — por meio do Pacto — atacar o analfabetismo, as desigualdades e a baixa escolaridade brasileira”, finalizou.
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