O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou procedente a ação interposta pelo governo do Estado e considerou a greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT) como ilegal. A decisão foi dada no início da noite desta quarta-feira (06.11), pela desembargadora Serly Marcondes Alves.
O Estado ingressou com a ação após entender que o Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran/MT) está intransigente referente as negociações e demonstrar o interesse em continuar com a paralisação, mesmo o Estado já atendendo alguns pontos das reivindicações dos servidores.
Segundo o Governo do Estado, os pontos em pautas das reivindicações dos profissionais não têm relação com questões trabalhistas e por isso a greve não tem o porquê de continuar.
Caso não acate a decisão, o Sindicato dos Servidores do Detran pagará multa de R$ 100 mil por dia.
"Ante o exposto, em juízo de retratação, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para declarar a ilegalidade da greve, e assim, determinar a imediata retomada das atividades, pelos servidores, sob pena de desconto dos dias parados, bem como, em face do Sindicato requerido, de multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)", diz trecho da decisão.
Outro Lado – O Sindicato dos Servidores do Detran informou que vai acionar a assessoria jurídica para tomar as providências e recorrer a decisão. A categoria informou ainda, que ainda não foi notificada da decisão da Justiça para o fim da greve.
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