Departamento Penitenciário Nacional
Unidade prisional está em construção desde 2012 e já sofreu inúmeras interrupções
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Corregedoria-Geral da União (CGU) irão apurar possíveis irregularidades nas verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) destinado a construção do Centro de Detenção Provisória em Peixoto de Azevedo.
O processo de construção da unidade prisional de Peixoto de Azevedo, com previsão de abrigar 256 detentos, iniciou em 2009, porém, saiu do papel em 2012 na gestão de Silval Barbosa tendo início da obra em 29 de junho daquele ano, com custo na ordem de R$ 7.603.832,87 milhões. Contudo, a obra foi paralisada em 2013.
Em fevereiro de 2016, na gestão de Pedro Taques, foi retomado o serviço, mas com o valor global de R$ 7.677.856,25 milhões, e com previsão inicial era que ficasse pronta até 2017. Porém, até o momento a obra não foi concluída. A empresa responsável pelo serviço é a Projetus Engenharia e Construções Ltda.
Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Governo Federal repassou R$ 5.500.000,00 milhões para construção da unidade prisional em Mato Grosso.
Em decorrência das obras que se estendem há mais de oito anos, com sucessivas paralisações e retomadas, o MPF abriu procedimento para apurar a aplicação dos recursos. “Inquérito que apura possíveis irregularidades nas verbas do Fundo Penitenciário Nacional de Mato Grosso destinado a construção do Centro de Detenção Provisória em Peixoto de Azevedo”, diz trecho extraído do procedimento.
O procedimento foi remetido a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para analisar o inquérito sendo verificado que a demora da obra foi “motivada por inadimplemento contratual estatal”, e que é necessário apurar “custos potencializados diante da excessiva demora”.
Diante disso foi encaminhado o procedimento ao Tribunal de Contas da União e à Corregedoria-Geral da União para análise técnica e providências.
Outro Lado – A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) encaminhou nota ao VGN apenas informando que a unidade prisional de Peixoto de Azevedo está com 91.75% concluída e que será entregue no mês de maio.
NOTA SESP/MT
“A obra de Construção da Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo/MT está com 91.75% executada até fevereiro/2021 com valor aferido de R$ 9.854. 812,94. Previsão de término em maio de 2021”, sic nota.
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