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Cidades Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017, 14:14 - A | A

Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017, 14h:14 - A | A

Termos de Ajustamento de Gestão

TCE pode autorizar TAGs e garantir retomada das obras do COT do Pari em VG

Redação VG Notícias

 

O presidente do Tribunal de Contas (TCE), conselheiro Antonio Joaquim, deve submeter ao Pleno da Corte de Contas um pedido da Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT) para o estabelecimento de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) para mais duas obras paralisadas da Copa do Mundo em Cuiabá.

A solicitação foi feita pelo secretário de Estado, Wilson Santos, durante audiência com o presidente do Tribunal ocorrida na quarta-feira (15.02). Durante a reunião, Santos expôs ao conselheiro Antonio Joaquim o desejo da Secid-MT em retomar as obras de reestruturação do Balneário da Salgadeira e do Centro Oficial de Treinamentos "Rubens dos Santos", o COT do Pari, em Várzea Grande.

Os dois projetos estão paralisados e as estruturas vêm se deteriorando há dois anos. Segundo o secretário, as duas obras foram abandonadas pelas empreiteiras contratadas e os contratos estão judicializados. A Justiça estaria exigindo da Secid-MT um parecer do Tribunal de Contas, para só então analisar os processos a fim de destravar o prosseguimento das duas obras, a contratação de novas empreiteiras, e os investimentos necessários à conclusão.

Para o presidente do TCE-MT, que assumiu a relatoria das contas das obras da Copa e a responsabilidade de fiscalizar a execução dos 22 TAGs já firmados pelo Governo do Estado, não há nada que impeça, em princípio, que mais estes dois projetos sejam incluídos em TAGs.

"Vou estudar a situação destas duas obras e levar a reivindicação do secretário Wilson Santos ao plenário do Tribunal. Mas, de minha parte, considero viável a assinatura dos TAGs. Para nós, do Tribunal, é importante que o Governo conclua todas as obras paradas e as entregue à população e não que o prejuízo e o desperdício do dinheiro público se perpetue", disse Antonio Joaquim.

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