A campanha em defesa do Parque Estadual Cristalino II, em Mato Grosso, continua. E hoje, dia 18 de julho, data que marca os 24 anos de criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é lançado o site dedicado exclusivamente a acompanhar a luta pela proteção do PEC II. O caso segue à espera de uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que pode decidir pela manutenção da área como Unidade de Conservação.
O portal traz as principais notícias do processo envolvendo o pedido de anulação do decreto de criação do PEC II, em 2001. A última atualização é de uma convocação para que seja realizada audiência de conciliação entre as partes. Mas nada foi discutido ainda e o Cristalino continua sob ameaças de invasões, desmatamento, instalação de hidrelétricas, extração de madeira, dentre outras atividades exploratórias.
A escolha pela data de lançamento no site não é por acaso. O SNUC é ferramenta fundamental para a garantia da preservação de UCs por todo o Brasil. Em tempos que uma das mais importantes Unidades de Conservação do país corre riscos de ser extinta, resgatar a relevância dessas áreas é essencial!
O Parque Estadual Cristalino II está localizado entre as cidades de Alta Floresta e Novo Mundo, ao norte de Mato Grosso e integra o Programa do Governo Federal de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), sendo considerada uma área prioritária para a conservação da biodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, além de ter sido doada pela União ao Estado de Mato Grosso sob a condição de ser utilizada para fins de conservação ambiental.
A campanha #SOSCristalino conta ainda com um abaixo-assinado direcionado ao Governo de Mato Grosso, TJMT, Supremo Tribunal Federal (STF) e Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é que o Estado recorra e reverta a decisão, mantendo o decreto de criação do PEC II. O documento possui quase 22 mil assinaturas. A rede de organizações que coordenam a campanha é composta pelo Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Fundação Ecológica Cristalino (FEC), Instituto Centro de Vida (ICV), Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) e a Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede PróUC).
Entenda o caso
A ação ingressada no TJMT pela empresa Sociedade Comercial do Triângulo Ltda tenta anular o decreto de criação do PEC II, em 2001. Por unanimidade, em abril de 2024, os desembargadores Alexandre Elias Filho, Luiz Octávio Oliveira Saboia, Maria Fago, José Luiz Lindote e Mario Kono acataram o pedido da empresa. No mês seguinte, a Advocacia-Geral da União (AGU) requereu o ingresso na ação apontando ilegalidades da empresa no processo.
Anular o decreto de criação do Cristalino coloca em risco mais de 118 mil hectares da mais rica biodiversidade da Amazônia brasileira. É fundamental que a sociedade brasileira saiba o que está acontecendo e se manifeste a favor da manutenção, não somente do Cristalino, mas do que ele representa: o desejo de ter a Amazônia protegida e os Parques do Brasil preservados, algo que fundamenta também a existência no SNUC há 24 anos.
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