Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 260/2017 que amplia as faixas de consumo e os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica. O projeto é de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
De acordo com a proposta, o desconto máximo passaria de 65% para 70% e o mínimo de 10% para 20% para compensar os valores mais baixos cobrados dos consumidores de outra faixa. Segundo o senador, as tarifas de energia elétrica representam parcela significativa das despesas das famílias brasileiras, sendo a situação especialmente grave para as populações mais carentes.
O PL 260/2017 está na pauta desta terça-feira (04.11) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para ser apreciado. O relator do projeto na CAE é o senador Otto Alencar (PSD-BA), que já apresentou parecer favorável. A decisão da CAE é terminativa, ou seja, se aprovado lá, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar por nova votação no plenário do Senado.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa que dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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