Proprietários do terreno baldio, situado na rua Pernambuco, bairro Nova Várzea Grande, que está a venda, serão notificados pela Prefeitura de Várzea Grande, e podem ser multados, por não fazerem a manutenção do imóvel e permitir que o mato tomasse conta das calçadas, atrapalhando a passagem de pedestres.
A equipe de reportagem do esteve nessa quarta-feira (04.01), in loco, durante a desobstrução e limpeza da calçada do imóvel. Após denúncias, a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana - responsável pela limpeza da cidade, mandou a fiscalização ao local para realizar a inspeção necessária.
Conforme apurado pelo , o terreno é um espólio e está sob responsabilidade de uma imobiliária, que segundo o fiscal responsável pela ação, Felipe Duarte, a imobiliária foi notificada e irá repassar para os herdeiros do terreno.
A Lei Complementar Nº 4.699/2021, do Código de Postura, o artigo 3º, diz que: “O uso do logradouro público é facultado a todos e o acesso a ele é livre, respeitado o disposto na Lei Municipal Complementar. Parágrafo único. A obstrução total ou parcial do logradouro público, conforme disposto na Lei Municipal Complementar, será objeto de licenciamento pela Prefeitura Municipal”, e o artigo 4º – “Cabe à Prefeitura Municipal a responsabilidade pela execução, conservação, manutenção, preservação e o paisagismo de ruas, logradouros e equipamentos públicos. § 1º Aos proprietários de imóveis e empresas em geral cabem a cooperação pela conservação e a preservação de ruas, dos logradouros públicos e do paisagismo”.
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