O Prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) sancionou a Lei n.º 5.332/2024, que cria o Campeonato Municipal de Artes Marciais com objetivo é promover o esporte como ferramenta de inclusão social, disciplina e saúde, além de valorizar atletas locais e fomentar a prática de diversas modalidades do esporte.
Conforme a Lei publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT) desta sexta-feira (29.11), o Campeonato Municipal de Artes Marciais poderá ocorrer anualmente no Complexo Poliesportivo Júlio Domingos de Campos, o “Fiotão”. As datas, horários e públicos serão definidos pela administração municipal.
As premiações das categorias, que serão estabelecidas pelo Poder Executivo, poderão ser obtidas por meio de doações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas. Alternativamente, poderão ser custeadas com recursos do orçamento municipal, desde que haja disponibilidade financeira prevista nas leis orçamentárias.
O texto também estabelece que, caso as doações sejam realizadas por pessoas jurídicas, será permitida a instalação de engenhos de publicidade e propaganda durante a realização do campeonato, conforme os termos do artigo 63, inciso I, da Lei Complementar nº 4.699/2021.
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