O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a Lei nº 7.029 que institui a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor em Cuiabá, que pretende fomentar a cultura empreendedora entre os jovens, reconhecendo sua importância no cenário econômico e social.
Constam entre os objetivos da lei, de autoria do Vereador Dilemário Alencar (Podemos), a elaboração de estratégias e execução de ações que fortaleçam o potencial dos jovens empreendedores, incentivando a concretização de suas ideias e projetos, bem como, estimulando a atuação empreendedora de micro e pequenos jovens empresários, que almejam não apenas a inovação, mas também a geração de oportunidades de emprego.
O programa prevê, ainda, a cooperação entre os mais diversos setores da sociedade civil organizada, o ente municipal e as empresas privadas, com o fito de estimular iniciativas de empreendedorismo.
Entre os requisitos para ingresso no programa, os beneficiários precisam ter entre 18 e 29 anos; não ocupar cargos ou posições públicas; apresentar um Plano de Negócios completo, que tenham concluído o Ensino Médio e um curso profissionalizante, ou estejam cursando ou já tenham concluído o ensino superior.
“O Poder Executivo em conjunto com o Conselho Municipal da Juventude poderá promover estudos para implantar auxílio financeiro ao jovem empreendedor para aquisição de itens essenciais para a implantação, expansão ou modernização da infraestrutura das atividades produtivas e de prestação de serviços em empreendimentos localizados nas regiões de residência do jovem”, cita trecho da publicação.
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