Os pequenos produtores rurais que estão inadimplentes por conta de financiamentos através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) devem procurar o agente financeiro, Banco do Brasil, para regularizar sua situação. O processo de regularização, para quem acessou os recursos dos Pronaf, inicia com a simples declaração de intenção de quitar sua dívida. Com a regularização os pequenos produtores vão poder acessar as novas linhas de créditos anunciadas pelo Governo Federal para a Agricultura Familiar para a safra 2012/2013.
O secretário de Estado Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Carlos Luiz Milhomen de Abreu, disse que é importante o pequeno produtor procurar o Banco do Brasil e fazer essa declaração e ter o seu CPF limpo para alcançar todos os benefícios e esse é um apelo do Governo e o Banco do Brasil, segundo Carlos Milhomen, nesse primeiro momento, não vai exigir nenhum desembolso. O banco, contudo, quando o índice de inadimplência é muito alto pode travar os financiamentos inclusive para outros produtores, daí a preocupação.
Além disso, destaca o secretário, o pequeno produtor pode se beneficiar também de programas de aquisição de alimentos para merenda escolar, recebendo um valor diferenciado, o equivalente praticado no comércio. “Isso tudo só se estiver com o CPF limpo”, ressaltou Milhomen.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Sá, apela ainda aos prefeitos, secretários municipais no sentido de orientar os pequenos produtores a procurar as agências do Banco do Brasil para renegociar a sua dívida. Ele lembra que o Pronaf tem beneficiado inúmeras famílias e promovido o desenvolvimento das cadeias produtivas em diferentes regiões do estado.
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 destina a Mato Grosso mais de R$ 266 milhões. Desse total, R$ 240 milhões são destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 17 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); R$ 6,8 milhões para a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e R$ 1,9 milhão para o Programa de Aquisição de Alimentos, conforme anuncio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
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