O novo secretário de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, autorizou a renovação de contratos temporários na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), mesmo com parecer contrário da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT). Por conta disso, Melo autorizou a convocação de apenas 120 profissionais aprovados no concurso público da SES-MT.
As nomeações foram 50% menores do que o previsto pelo ex-secretário, Gilberto Figueiredo, que assumiu a vaga de deputado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) prometendo que nomearia 296 concursados dentro das 406 vagas previstas no concurso.
Segundo informações recebidas pela reportagem do , as renovações de temporários ultrapassaram o limite de 12% previsto na Lei Complementar 441/2011.
Atualmente, existem cerca de 2900 concursados efetivos e 4600 contratados temporariamente na Secretaria de Estado de Saúde. Aguardado há 20 anos, o concurso da SES foi realizado através de um acordo com o Ministério Público Estadual.
Posicionamento do Governo
Segundo o Governo, as nomeações são feitas conforme a necessidade do Sistema Único de Saúde (SUS) estadual em até dois anos, período que pode ser prorrogado por mais dois anos.
O Ato nº 1.653/2024 publicada em edição extra do Diário Oficial consta convocação para profissional técnico de nível superior com os seguintes perfis: analista de sistema - administrador de banco de dados; arquiteto; assistente social; enfermeiro; farmacêutico; médico; fisioterapeuta; farmacêutico; fisioterapeuta; psicólogo; médico otorrinolaringologista, entre outros.
As convocações são para unidades de Alta Floresta, Juara, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia, Juína, Diamantino, Colíder, Cáceres, Água Boa, Sinop e Cuiabá. Não consta convocação para unidade de saúde de Várzea Grande. Confira documento
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