VG Notícias
procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar
O novo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, disse nesta quinta-feira (20.12) em entrevista ao 
oticias No Ar, que na sua gestão à frente do órgão ministerial irá ocorrer uma fiscalização de forma mais dura na Prefeitura de Várzea Grande, Câmara Municipal e demais órgãos municipais, com intuito de prevenir e evitar atos corrupção de gestores públicos.
“Nossos olhos estarão voltados para esta cidade para uma melhor fiscalização dos órgãos municipais, com objetivo de evitar atos de corrupção, desvios e dano erário. Mas, para isso queremos contar o apoio do cidadão. O cidadão que exerça seu papel de fiscalizador e denuncie ao Ministério Público de Contas possíveis irregularidades cometidas por gestores. Tenha certeza que todas serão analisadas e apuradas, e não simplesmente arquivadas”, declarou o procurador.
Allison afirmou que o compromisso do Ministério Público de Contas é continuar fiscalizando atos do governador, dos prefeitos, vereadores, deputados e servidores públicos na prevenção de possíveis crimes contra o patrimônio público e evitando que o erário seja lesado.
O procurador falou sobre o projeto de lei que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – sancionado na última terça-feira (18.12) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enquanto ocupava interinamente a Presidência da República. A lei permite os municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia do Estado e da União e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem as despesas com pessoal que estejam acima do limite exigido pela lei. Isso poderá acontecer nos casos em que a queda de receita tenha ultrapassado 10% nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios, na queda de royalties ou participações especiais.
“Sou veemente contra esta flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, temos que respeitar porque é uma Lei Federal, enquanto não for considerada inconstitucional. Nós do Ministério Público de Contas iremos exigir que os municípios cumpram rigorosamente a Lei. Se não encaixar nos critérios da Lei será punido com base na LRF”, afirmou o procurador.
Alisson ainda falou sobre a concessão de incentivos fiscais por parte do Governo do Estado. “Iremos analisar todos os benefícios fiscais concedidos. Vamos verificar especificamente se esta empresa que recebeu o incentivo cumpre o dever social dela que é gerar empregos. Iremos atuar neste sentido”, pontuou Carvalho.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
