O Ministério Público Federal (MPF) abriu Inquérito Civil para apurar a flexibilização da jornada de trabalho para 30 horas semanais implantada em determinados setores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Em 16 de dezembro de 2018, a então reitora da UFMT, Myrian Serra assinou as portarias 100, 101 e 102 que autorizando a flexibilização da jornada de trabalho dos técnicos administrativos da Coordenação de Administração Escolar (CAE) da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), da Coordenação de Assistência e Saúde do Servidor (CASS) da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e da Biblioteca Central. A flexibilização foi garantida aos servidores técnico-administrativos nos Câmpus de Cuiabá e do interior do Estado.
Na época, a UFMT explicou que a flexibilização da jornada foi em adoção de regime de trabalho em turnos ou escalas, em período igual ou superior a 12 horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, com jornada de seis horas diárias e carga horária de 30 horas semanais.
Porém, de acordo com a procuradora da República, Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, existe necessidade de se apurar se a flexibilização atende aos requisitos estabelecidos no Decreto nº 1.590/95 (estabelece jornada de trabalho dos servidores da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais) e na Instrução Normativa nº 02/2018 (dispõem sobre controle de frequência, compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
"RESOLVE converter o Procedimento Preparatório nº 1.20.000.000735/2019-11 em INQUÉRITO CIVIL para apurar se a jornada flexibilizada de 30 (trinta) horas semanais implantada em determinados setores da Universidade Federal de Mato Grosso atende aos requisitos estabelecidos no Decreto nº1.590/95e na Instrução Normativanº02/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão", diz trecho da portaria do MPF.
Outro Lado – Em nota enviada ao 
oticias, a UFMT informou que irá prestar esclarecimentos necessários ao MPF sobre flexibilização e segue à disposição das autoridades para sanar quaisquer dúvidas pertinentes aos seus processos e procedimentos.
NOTA DA UFMT
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) prontamente prestará esclarecimentos adicionais solicitados pelo Ministério Público Federal (MPF) no ofício recebido na quarta-feira (06). A Universidade segue à disposição das autoridades para sanar quaisquer dúvidas pertinentes aos seus processos e procedimentos.
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