O Ministério Público do Estado, por meio da 7ª Promotoria Cível de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá, ingressou com ação civil pública contra o município de Cuiabá, para obriga-lo a reformar o albergue Manuel Miráglia.
Conforme o MPE, denúncias, e em visitas in loco, foi constatado que o albergue estaria atendendo em condições precárias, e mesmo após diversas tentativas extrajudiciais os problemas ainda não haviam sido solucionados.
Na ação, o MPE solicita ao Poder Judiciário que estabeleça um prazo de 180 dias para que seja feita a reestruturação do local. Deverão ser observados a segurança estrutural, sanitária e de funcionamento do prédio incluindo apresentação de alvará sanitário e de prevenção de incêndio e pânico.
De acordo com o MP, os recursos eventualmente necessários ao cumprimento das medidas, ainda no decorrer deste ano de 2016, deverão ser retirados das verbas de publicidade e cerimonial, bem como de outras áreas não prioritárias. Pediu ainda que a Justiça ordene que os recursos a serem despendidos no próximo ano incluam de forma suplementar o albergue Manuel Miráglia.
Atualmente, a albergue abriga cerca de 50 pessoas que não têm família em Cuiabá ou condições de pagar aluguel para morar. O laudo do Ministério Público mostra que nos dormitórios o que se vê são colchões rasgados, nos banheiros dos quartos até mesmo os forros não resistiram a falta de manutenção. Na cozinha fogão e exaustor estão danificados e na pia há vazamento por toda parte. Na lavanderia a situação não é diferente, tanques velhos e com fissuras e algumas torneiras estão quebradas.
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