Secom/MT
Isenção de IPVA
Motoristas de aplicativos relatam dificuldade para conseguirem isenção do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2021. A isenção foi concedida por meio da Lei 11.334/2021, publicada em abril, para beneficiar mais de 10 mil motoristas de aplicativos.
Segundo relatou o motorista Herlon, ao VGN, ontem (27.05), que a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) apresentou uma série de burocracias para conceder a isenção. Ele reclama da necessidade de fazer uma assinatura digital em todos os documentos do processo.
“Nos ajude aí a facilitar a isenção do IPVA para motoristas de aplicativos. Maior burocracia, está pedindo que assine digitalmente os documentos. Tem que ter um contador para fazer isso, nos ajude”, pediu o motorista.
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O VGN entrou em contato com a AMA-MT - Associação dos Motoristas por Aplicativo de Mato Grosso, que informou que os motoristas associados também tiveram problemas, mas a situação se resolveu com apoio jurídico.
Segundo o presidente da AMA-MT, Cleber Cardoso, grande parte da dificuldade ocorre porque o prazo iniciou em 24 de maio e segue até 30 de junho. Entretanto, alguns processos em desconformidades estão sendo arquivados pela Sefaz.
“Os nossos motoristas começaram a ter essa dificuldade, têm aqueles que perderam o prazo, porque o prazo expirou, pode ser que isso prejudique, mas temos o nosso jurídico e no site está bem complicadinho para entrar. Hoje não mais, porque buscamos melhorar essa dificuldade para os nossos motoristas, a dificuldade deles foi resolvida, mas os demais que estão soltos, com certeza terão problemas e terão que acionar um apoio jurídico”, relatou o presidente da AMA-MT, Cleber Cardoso.
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Outro lado - O secretário adjunto em exercício da Receita Pública, Vinicius José Simioni, informou ao VGN nesta sexta-feira (28.05) que o processo é simples. “Os documentos que estão nos pedidos, listados no decreto, são muito simples e fáceis de obter, por exemplo: para ele comprovar a quantidade de viagem que ele fez, que está em 150 atendimentos, ele pode tirar um print da tela do aplicativo com essa informação e apresentar para a gente poder fazer a aplicação do benefício. Tá bem simplificado”, afirmou.
Segundo José Simioni, há duas formas de o motorista apresentar o processo: “Uma é o orçamento geral, a partir da apresentação da lista de beneficiados que estão vinculados em entidades de classes, pessoas portadoras etc, ou de aplicativo. Essa é uma forma de credenciamento geral, caso isso não ocorra, e nós ainda estamos aguardando essa apresentação, não recebemos nesses casos, o contribuinte pode pedir individualmente”, relatou.
Já sobre a assinatura digital, José Simioni, afirmou que é comum a utilização do certificado digital para fazer assinaturas de documentos eletrônicos. Entretanto, se comprometeu a facilitar o serviço. “É uma forma simplificada. Evita ter que apresentar fisicamente. Isso é um requisito comum, é normal essa exigência. Agora, de qualquer forma eu me comprometo a buscar uma forma simplificada de fazer esse atendimento. Talvez colocar um banner específico para ficar mais fácil para visualizar, eu vou pedir para o pessoal do atendimento intervir nessa demanda, qualquer sugestão que os motoristas quiserem passar para incorporar aqui eu agradeço”, encerrou.
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