O Ministério da Educação ainda não liberou a inscrição para novos contratos com alunos que querem contratar o Sistema de Financiamento Estudantil (SisFies). A Justiça determinou na semana passada a prorrogação do prazo de inscrição por tempo indeterminado. A decisão da Justiça Federal em Mato Grosso é válida para todo o país.
Na ação pedindo a prorrogação, a Defensoria Pública da União alegou a falta de informação aos alunos sobre o número de vagas oferecidas em cada curso e em cada universidade. Além disso, argumentou que não foram disponibilizadas aos alunos informações sobre a distribuição dos recursos destinados a cada curso do ensino superior.
A estudante de agronomia Melca Juliana Peixoto Rondon disse que, ao tentar fazer a inscrição, aparece uma mensagem informando que já encerrou o prazo de inscrição. "Consegui chegar até a última etapa da inscrição e, ao confirmar, aparece uma mensagem dizendo que houve erro ou que está esgotado o financiamento do Fies”, explicou.
Mesmo diante da dificuldade, a estudante diz que tem esperança de obter o financiamento. “Continuarei tentando e espero conseguir, pois quero fazer um curso superior, terminar e ter um diploma em mãos. Se não der certo, infelizmente terei que desistir do curso”, lamentou.
A Justiça fixou multa diária de R$ 20 mil à União pelo descumprimento da determinação judicial em liberar as inscrições. A defensora pública Luciana Koga informou que pedirá à Justiça Federal o aumento do valor da multa. “O MEC disse que iria recorrer da decisão, mas até o momento não apresentou recurso e não houve nenhuma decisão que suspendesse a liminar. A determinação está valendo e tem que ser cumprida”, explicou.
A defensora explicou que o portal não funciona de maneira adequada e que alguns alunos só conseguiram fazer a inscrição por 'sorte'. “Na prática, quem conseguiu contratar o Fies foi o aluno que entrou no sistema no momento em que o site não apresentou falha. Quem teve a sorte de acessar o sistema em um momento que ele estava funcionando adequadamente, conseguiu o contrato”, avaliou. Ela orienta os alunos a tirar cópia da mensagem de erro.
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