Reprodução Fantástico
A Justiça determinou que o município de Rosário Oeste inicie, em 10 dias, as obras de reparo e conserto da Escola José Pedro Gonçalves, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00. Caso a decisão não seja cumprida, o prefeito também deverá ser afastado do cargo. A ação foi assinada pela promotora de Justiça, Luane Rodrigues Bomfim, do Ministério Público Estadual. A Escola foi motivo de matéria no Fantástico da Rede Globo, no domingo (03.03).
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A promotora esclareceu que em janeiro do ano passado, o Ministério Público obteve decisão que obrigava o município a promover os consertos e reparos na Escola José Pedro Gonçalves. Porém, a administração municipal recorreu da decisão e acabou não cumprindo a determinação judicial.
Na ação de execução, o MPMT também requer a solução dos problemas elencados pela Vigilância Sanitária, como: banheiros sem portas, cozinha improvisada com madeira em péssimo estado de conservação, lixo e esgoto ao céu aberto, fiação elétrica exposta, salas de aula improvisada de madeira em péssimo estado de conservação, piso danificado, entre outros.
“A situação da referida escola está tão calamitosa, que está circulando um vídeo nas redes sociais, onde aparece os contêineres que estavam sendo utilizados como sala de aula, totalmente sem ventilação, situação que, viola os direitos a educação, segurança e dignidade da pessoa humana, direitos estes que, são assegurados pela nossa Constituição Federal. Ademais, os alunos daquela localidade estão sendo nitidamente lesados, eis que o ano letivo de 2019 ainda não se iniciou, ante a falta de estrutura física para início das aulas”, diz um trecho da ação. (Com MPMT).
Outro lado - O município de Rosário Oeste justifiça que a Escola José Pedro Gonçalves, está localizada no Distrito de Bauxi, em Rosário Oeste, mas não é de responsabilidade da Prefeitura - e sim da Secretaria de Estado de Educação. Diz ainda, que as salas anexas são para alunos das escolas estaduais Marechal Rondon e Elizabet Evangelista.
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