O Governo do Estado de Mato Grosso homologou, por meio do Decreto nº 1.247, de 9 de janeiro de 2025, a Situação de Emergência no município de São José do Rio Claro, a 297 Km de Cuiabá. A medida foi adotada em razão das fortes chuvas que atingiram a região, causando diversos danos e colocando em risco a segurança da população local.
Nesta sexta-feira (10), o município está com Alerta Laranja emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). Com possibilidade de huva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, além de ventos intensos (60-100 km/h). Também existe risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
A decisão se baseia no Decreto Municipal nº 136, publicado em 23 de dezembro de 2024, pela Prefeitura de São José do Rio Claro, que reconheceu a gravidade da situação provocada pelas chuvas intensas. As áreas afetadas foram classificadas no Código Brasileiro de Desastres (COBRADE) como 1.3.2.1.4, que identifica fenômenos hidrológicos como enchentes e inundações.
O decreto estadual, assinado pelo governador Mauro Mendes (União brasil), destaca que a homologação segue as diretrizes da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC), estabelecida pela Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018. Além disso, o documento foi amparado em recomendação do Secretário Adjunto de Proteção e Defesa Civil.
A vigência da medida será de 90 dias, contados a partir da data da caracterização do desastre, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, caso necessário.
Com a homologação, o município pode acessar recursos estaduais e federais para ações emergenciais, reparos e suporte às famílias afetadas.
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