A Câmara de Cuiabá realiza no próximo dia 11 a primeira audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. No total, serão realizadas três audiências com o intuito de levar ao conhecimento da população a peça orçamentária do próximo ano.
As demais acontecerão no próximo dia 21 e dia 09 do mês que vem. Todas serão realizadas a partir das 9 horas no plenário das deliberações da Casa de Leis. A peça orçamentária, por sua vez, deve ser apreciada até o recesso parlamentar de fim de ano.
As solenidades serão comandadas pelo presidente da Comissão de Execução Orçamentária, vereador Oseas Machado (PSC). Na oportunidade, serão apresentados todos os pontos do orçamento para debate com a população e sociedade civil organizada.
De acordo com o parlamentar, esta explanação é essencial para o processo de votação, tendo em vista que é neste momento que se pode promover alterações e fazer inclusões.
“Este debate com a população é de extrema importância. É a partir disso que vamos verificar se os investimentos que estão programados na LOA são os essenciais. Além do mais, é com base neste debate que surgem as emendas que visam beneficiar a população”, explica.
A LOA estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017. A Receita Líquida Total estimada é de R$ 2.252.211.393,00, fixando-se a despesa no mesmo valor. Essa receita é a soma das receitas orçamentárias líquidas e das receitas intraorçamentárias.
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