O procurador da República, Erich Raphael Masson, abriu procedimento para acompanhar as tratativas para a implementação de “Protocolo Verde dos Grãos” em Mato Grosso, medida visa proibir a comercialização de grãos produzidos em áreas de desmatamento irregular.
De acordo com o procedimento, o protocolo deve seguir os patrões do acordo assinado no Estado do Pará em que produtores, empresa, entidades do setor rural, Governo do Estado, juntamente com o Ministério Público Federal, assinaram Protocolo de Responsabilidade Socioambiental da Cadeia Produtiva dos Grãos naquele Estado.
Consta que o “Protocolo Verde dos Grãos” foi idealizado com o intuito de estabelecer critérios e diretrizes para as transações comerciais, a fim de evitar que os grãos comercializados sejam oriundos de áreas ilegalmente desmatadas, combatendo assim o avanço do desmatamento.
O documento estabelece os procedimentos comerciais que certificam a regularidade ambiental e social dos produtos agrícolas comercializados. As empresas que assinarão se comprometerão em adquirir grãos somente de produtores rurais que estiverem inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que emitam a Nota Fiscal de compra, que não estejam na lista de áreas embargadas pelo Ibama e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e nem figurem na lista de áreas com denúncias de trabalho escravo ou análogo à escravidão. Além disso, deverão observar a proporcionalidade entre a produção ofertada pelo produtor e a capacidade de produção da área, evitando a aquisição de grãos oriundos de áreas embargadas, mas que são comercializados como se fossem de áreas regulares, numa manobra ilegal conhecida como “esquentamento” da produção.
Ainda consta do protocolo, que após a assinatura, será instituído um Comitê Gestor cujo objetivo será acompanhar a implementação do protocolo e também realizará a gestão de auditorias independentes para o monitoramento das empresas no cumprimento dos termos acordados.
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