O governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação do Estado (SEDUC/MT), instaurou Processo Administrativo contra a empresa Sanepavi Saneamento e Pavimentação Ltda para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato de construção de uma escola no município São José do Rio Claro (a 325 km de Cuiabá).
A empresa com sede no Estado de São Paulo foi contratada pelo governo do Estado em 17 janeiro de 2014 para a construção da escola no município, no valor de R$ 4.318.751,44 milhões.
O procedimento aponta que planilha consolidada, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, projetos, relação de equipamentos e profissionais necessários para a boa execução do objeto licitado demonstrou a inexecução parcial do contrato de construção da unidade escolar.
A Comissão que irá investigar as irregularidades no contrato entre o Estado e a empresa paulista terá 90 dias para detectar se ocorreu ou não descumprimento contratual.
Contrato – A empresa Sanepavi Saneamento foi contratada pelo Estado para construção de unidade escolar com 12 salas de aula, diretoria, secretaria, sala de professor, sala informática, biblioteca, 04 conjuntos de banheiros M/F, cozinha e refeitório, duas conjuntos de vestiários, praça de recreação e urbanização, instalação de segurança e prevenção a combate a incêndio e pânico, instalações hidro sanitárias, instalações elétricas: da escola, quadra poliesportiva, instalações de prevenções contra descarga na atmosféricas e incêndio - gaiola de faraday, posto de transformação 150 kva, construção de 30m de muro com gradil padrão Seduc, 290 m fundo e lateral da escola em estrutura mista (concreto) e alvenaria) e construção de quadra poliesportiva coberta com arquibancada de dois degraus nas duas laterais - dimensão da quadra 24x32 na E.E Nova, a ser construída no município de São José do Rio Claro.
O valor do contrato foi de R$ 4.318.751,44 milhões. O contrato assinado em 17 de janeiro de 2014 se encerrou em 17 de julho de 2015.
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