O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para fiscalizar a construção da nova sede da Escola Estadual Barão de Melgaço, localizada em Cuiabá, que, por estar em obras, está funcionando no subsolo da Escola Estadual Nilo Póvoas.
De acordo com o MPE, a informação de que a unidade educacional Barão de Melgaço estaria utilizando as dependências da escola Nilo Póvoas foi repassada pela própria equipe gestora, durante audiência extrajudicial, que contou a participação da Secretaria de Educação do Estado (Seduc).
A Seduc então se manifestou sobre o assunto e informou que, pelo fato do antigo prédio da escola Barão de Melgaço pertencer à União, não era possível que fosse realizada uma reforma na unidade.
No entanto, segundo o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, “os fatos narrados violam, em tese, o que é estabelecido na Constituição da República de 1988, na LDB (Lei Federal nº 9.394/1996), motivo pelo qual se exige a atuação deste Ministério Público”, cita trecho do procedimento.
Ainda, segundo o promotor, o objetivo do inquérito é investigar a ausência de estrutura adequada de funcionamento, bem como a construção da nova sede da escola Barão de Melgaço, “para que esta possa ofertar ao educando o acesso a ambiente escolar com condições estruturais adequadas”.
Para isso, ele requisitou que a Seduc apresente informações acerca da situação do alunos da unidade educacional, bem como sobre a previsão para o início da construção da nova unidade educacional.
Outro lado: A equipe de reportagem do 
oticias entrou em contato com a Secretaria que, por meio de nota informou que o Governo do Estado já iniciou a elaboração do projeto para a execução de uma nova sede. Além disso, segundo a pasta, o projeto está sendo elaborado juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
A previsão é que o processo de licitação seja realizado no mês de março.
Leia nota na íntegra:
A Escola Estadual Barão de Melgaço, localizada em Cuiabá, ganhará um prédio novo. O Governo do Estado já iniciou a elaboração do projeto para a execução de uma escola moderna e atrativa, que será construída no bairro Dom Aquino.
O projeto está sendo elaborado pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A previsão é que o processo de licitação seja realizado no mês de março.
A unidade será contemplada com 16 salas de aula, laboratório de informática e biblioteca, cozinha e refeitório, sala de apoio, banheiros, parte administrativa e adequações de acessibilidade. Além da parte estrutural, a escola também será beneficiada com móveis e equipamentos novos.
Atualmente, a EE Barão de Melgaço atende 320 alunos do 3º ao 9º ano. Durante o ano letivo de 2020, período em que será executado a obra de construção da nova unidade, esses alunos continuarão no prédio da Escola Nilo Póvoas, que também passará por reforma para abrigar o Centro de Referência em Educação Inclusiva. A obra da Nilo Póvoas será dividida em etapas sem causar prejuízos para os alunos da Barão.
Prevista para iniciar no segundo semestre de 2020, a obra de reforma da Nilo Póvoas também está em fase de elaboração de projeto. O valor estimado para a reforma é de R$ 3 milhões e, após início da obra, prazo de execução de 12 meses.
Os projetos do novo prédio da Barão de Melgaço e do Centro de Referência estão em elaboração. As obras serão realizadas simultaneamente, ou seja, as duas obras vão andar juntas.
O antigo prédio da escola Barão de Melgaço, localizada no bairro Dom Aquino, pertence à Superintendência de Patrimônio da União em Mato Grosso e está em processo de devolução. O imóvel foi cedido ao Estado de Mato Grosso por meio de um termo de cessão de uso gratuito. O novo prédio da unidade escolar será construído em outro terreno, que pertence ao Estado.
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