Em três semanas, o “Mutirão Fiscal Fecha Acordo” do Governo de Mato Grosso negociou débitos de contribuintes em atraso no valor bruto de R$ 118,53 milhões, sendo que, com os descontos concedidos, que podem chegar até 75% do valor da multa e juros, os valores ficaram em R$ 65,06 milhões.
Do valor total, R$ 35,03 milhões foram quitados à vista ou são referentes à primeira parcela e R$ 30,03 milhões entrará nos cofres estaduais parceladamente.
Conforme o Governo, os interessados em quitar suas dívidas com o Estado têm até 29 de novembro para fazê-lo. São dívidas junto à PGE (Procuradoria Geral do Estado), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Ager (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso), Indea, Procon e Detran.
Além da Arena Pantanal e do site (www.mutiraofiscal.mt.gov.br), o contribuinte pode optar por sete unidades do Ganha Tempo e por agências fazendárias distribuídas em cidades polos do Estado.
As unidades do Ganha Tempo são: de Cuiabá (Praça Ipiranga e CPA I), Várzea Grande (bairro Cristo Rei), Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis e Sinop.
Já o contribuinte com dívidas na Procuradoria Geral do Estado e decidir pelas agências fazendárias, elas estão disponíveis em Alta Floresta, Colíder, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.
Mas, se pretende negociar apenas débitos junto à Sefaz (Secretaria da Fazenda), o contribuinte pode procurar a unidade fazendária de seu município ou do município mais próximo.
Na Arena Pantanal, o acesso é pelo Portão A, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre 8 e 18 horas, sem intervalo, com distribuição de senhas até às 16 horas. Com exceção dos dias de jogos, quando o atendimento é até às 13 horas, com distribuição de senhas até 11 horas. As unidades do Ganha Tempo e das agências fazendárias seguem seus horários normais.
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.
Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.
No caso do Detran, o contribuinte pode liquidar seus débitos por meio de cartão de crédito.
Durante a negociação, o contribuinte deve estar de posse de seus documentos de identificação. Se pessoa física: RG ou CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Se pessoa jurídica: contrato social ou última alteração contratual. Caso não seja o responsável legal, é preciso procuração.
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