A taxa da coleta de lixo referente ao mês janeiro vence nesta quinta-feira (29.02), em Cuiabá. Conforme novo decreto publicado no início de fevereiro, a taxa do lixo domiciliar coletado três vezes por semana será de R$ 11,11 ao mês e, aos que são coletados seis vezes por semana a cobrança, a taxa consta no valor de R$ 22,22 por mês.
O alerta para o vencimento é da Secretaria Municipal de Fazenda.
Segundo a Pasta, as guias já estão disponíveis para impressão e poderá ser feita através do site https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br ou no endereço para atendimento presencial: CIAC - Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte - Rua Barão de Melgaço, 3814 - Centro - Cuiabá- MT com vencimento para o dia 29 de fevereiro. A medida é válida especificamente para este mês de janeiro.
A partir de fevereiro, as demais guias com vencimento para março, e assim respectivamente, a cobrança será emitida pela Concessionária de Serviços Públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município (Águas Cuiabá) na fatura mensal de consumo de água e esgotamento sanitário, conforme Convênio entre o Município de Cuiabá e a Concessionária.
Segundo a Prefeitura, o contribuinte que desejar requerer a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo em separado da fatura de consumo de água e esgotamento sanitário, deve requerer à Concessionária Águas Cuiabá S.A.
ISENÇÕES
As isenções previstas na Lei Complementar nº 043/97 serão aplicadas, direta e automaticamente, pela Concessionária de Serviços Públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, quando a cobrança for por ela realizada. O contribuinte deverá requerer a isenção junto à Secretaria Municipal de Fazenda e comprovar o consumo de água abaixo de 15m³, toda vez que ocorrer esse fato.
Leia mais: Decreto: Taxa do lixo custará de R$ 11,11 a R$ 22,22 em Cuiabá até decisão do TJMT
SEGUE TABELA DE COBRANÇA MENSAL:
Janeiro 2024: 29/02/2024
Fevereiro: 20/03/2024
Março: 22/04/2024
Abril: 20/05/2024
Maio: 20/06/2024
Junho: 22/07/2024
Julho: 20/08/2024
Agosto: 20/09/2024
Setembro: 21/10/2024
Outubro: 21/11/2024
Novembro: 20/12/2024
Dezembro: 20/01/2025
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