Um escrivão de polícia, identificado V.S.F, 50 anos, e um investigador de polícia, M.X.C., 44 anos, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado, por suposto ato de improbidade administrativa, após terem solicitado valores em dinheiro como vantagem indevida.
De acordo consta da Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPE, também estão envolvidos nos delitos o advogado F.H.S.G., de 44 anos, e o auxiliar de cozinha M.D.S., de 33 anos.
Segundo o MPE, a denúncia baseia-se em três fatos que ocorreram em 2016. No primeiro caso, ocorrido em fevereiro, uma mulher foi detida por desacato e resistência e, por isso, foi encaminhada à 2ª Delegacia de Polícia do Carumbé, em Cuiabá. Com isso, M.D.S entrou em contato com a mãe da mulher detida e ofereceu ajuda na soltura em troca do pagamento de R$ 5 mil em dinheiro; o local combinado para a entrega da quantia seria em frente à própria delegacia. A mãe só percebeu que se tratava de um golpe quando a filha foi solta sem que o pagamento fosse efetuado.
No segundo caso, conforme o MPE ocorrido em maio, um homem foi detido em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e também foi conduzido à 2ª Delegacia de Polícia do Carumbé. O MPE conta que no momento da prisão, o rapaz estava de posse de uma motocicleta Honda/Fan que também foi apreendida pelos policiais. O termo de entrega feito pelo escrivão V.S.F., constatou que o veículo foi devolvido, fato que na verdade não ocorreu. Dias após esse fato, o escrivão entrou em contato com M.D.S. e pediu para que ele buscasse a motocicleta apreendida e fosse até à casa do homem, que estava com ela no momento da prisão, para extorquir valores em troca da devolução. Caso não fosse aceita a proposta, o escrivão disse que ofereceria o veículo à venda.
De acordo com o MPE, a motocicleta estava registrada no Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) em nome da empresa Integral Segurança. Em razão disso, o investigador M.X.C. disse por meio de mensagens de texto que passou o telefone do advogado F.H.S.G. para que ele entrasse em contato com a empresa Integral Segurança a fim de negociar a devolução da moto pelo valor de R$ 4 mil.
Ainda em 2016 foi registrado o terceiro caso, onde um rapaz foi encaminhado à mesma delegacia do bairro Carumbé por posse de entorpecentes. Enquanto estava detido na cela, o advogado F.H.S.G. o procurou e pediu, em troca da soltura, o valor de R$ 9 mil. O rapaz disse que não possuía essa quantia mas que tinha uma motocicleta Honda/Biz avaliada em R$ 6 mil e que poderia ser oferecida como garantia do pagamento. A proposta foi aceita pelo advogado.
A ACP ressalta, ainda, que antes de ir conversar com o homem detido, o advogado foi visto conversando com o escrivão V.S.F.
Após ser liberado, o advogado escoltou o rapaz até sua casa para que pudesse receber a motocicleta como pagamento, como haviam combinado e, segundo consta na denúncia do MPE, nesse momento o advogado dizia a todo momento que o detido não poderia “sujar” com ele, pois se assim o fizesse, estaria “sujando” também com a polícia, e pediu segredo, dizendo que aquela situação deveria ficar somente entre eles.
O Ministério Público Estadual pede que todos os envolvidos sejam condenados por improbidade administrativa em razão do enriquecimento ilícito e por dano moral coletivo. Além disso, pede ainda que sejam aplicadas a eles sanções compatíveis previstas no artigo 12, inciso I da Lei n° 8.429/92, sendo elas: perda de função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor remuneração percebida pelo agente; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
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