MT alega prejuízo de R$ 1,1 bilhão e consegue no STF afastar inscrição no cadastros de inadimplentes

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente tutela de urgência em Ação Cível Originária,  para determinar que a União suspenda a inscrição do Estado de Mato Grosso em seus cadastros de inadimplentes (Cauc...

Justiça derruba suspensão e mantém aumento do combustível

  O aumento nos impostos PIS/Cofins de combustíveis, que estava suspenso, vai voltar a vigorar. A decisão foi do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O magistrado atendeu ao pedido da Advogacia-Geral da Uni&atild...

STF proíbe União de negativar Estado de MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, julgou procedente pedido do Governo de Mato Grosso, para tornar definitiva liminar concedida, determinando à União que se abstenha de adotar medidas restritivas ao Estado, e suspender os efeitos de sua inscriç&at...

Convênio do Incra de R$ 22 milhões é investigado

  O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução e pagamentos concedidos a empresas por obras no município de Confresa (a 1.160 km de Cuiabá), oriundos de verbas federais. O...

Pedro Taques e outros governadores cobram recursos da União

O governador Pedro Taques participou, em Brasília (DF) nessa terça-feira (16.08), de uma reunião entre os governadores dos Estados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para discutir a necessidade de capta&ccedi...

STF manda União retirar restrição de Mato Grosso

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União retire qualquer restrição em nome do Estado de Mato Grosso no Cauc, Siafi e no Siconv, em decorrência do convênio nº 702196/2008, cujo concedente é o Ministé...

Estado cobra do governo Federal mais de R$ 1 bilhão para construção de estradas e pontes

O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, estará na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília, nesta terça-feira (16.02), cobrando mais de 1 bilhão de reais do Programa Pró-Concreto para Mato Grosso. Acompanhado do secretário adjunto do Tesour...

CGE orienta Estado a não pagar aditivo de R$ 94 milhões a Consórcio VLT

A Controladoria Geral do Estado (CGE) orientou o Governo de Mato Grosso a não aceitar o pedido do aumento de R$ 94,7 milhões ao contrato 037/2012 do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) feito pelo Consórcio VLT. O pool de empresas que forma o consórcio contratado descumpriu parte do contrato que pr...

Por fim da reeleição, Aécio Neves diz que mandato de 10 anos para senador é opção

O PSDB vai considerar apoiar uma proposta de aumentar de 8 para 10 anos os mandatos de senadores se essa for a condição necessária para aprovar o fim da reeleição, medida que já passou pela Câmara dos Deputados. A informação é do presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), em...

Presidente do Senado recebe na próxima quarta-feira (19) reivindicações dos prefeitos

O presidente do Senado, Renan Calheiros, vai receber os prefeitos na próxima quarta-feira (17.06), às 11h, no Salão Negro do Congresso. A reunião vai seguir os mesmos moldes do encontro de Renan com os governadores, realizado no último dia 20, quando as demandas dos Estados estiveram no foco do...

Sob oposição dos vereadores, Lucimar Campos completa um mês de gestão e tenta “reconstruir” Várzea Grande

Mesmo enfrentando oposição “ferrenha” por parte da Câmara de Vereadores, e ter encontrado um município “quebrado” financeiramente, com uma população desacreditada no Poder Público, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) vê com otimismo seu um mês de gestão, completado n...

Operação de combate a corrupção pode levar "tubarões" políticos para prisão

Duas novas operações  de responsabilidade da Polícia Judiciária Civil foram lançadas pela Secretaria de Estado de Segurança, na tarde desta quarta-feira (20.05), para enfrentamento da criminalidade no Estado de Mato Grosso, com foco na repressão e redução das estatísticas criminais. O pla...

Exército Brasileiro deve ficar responsável pela execução das obras do PAC em VG

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) participa na próxima terça-feira (19.05) de reunião no escritório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Cuiabá, para firmar um pacto com o Exército Brasileiro para a execução das obras do sistema de abastecimento de água de Várzea Gran...

Câmara conclui votação em segundo turno da 'PEC da Bengala'

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (5), em segundo turno, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), a chamada "PEC da ...

O veto, o vetor, o veneno e a vacina

por Luiz Henrique Lima* Ao sancionar a Lei 13.115, Orçamento da União para 2015, a presidente da República vetou o dispositivo que assegurava o repasse aos estados brasileiros dos recursos do FEX, que é o Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Fomento das ...

Cunha promete retardar matérias do Senado se Renan atrasar terceirização

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (23) ao G1 que, se o projeto da terceirização aprovado pelos deputados demorar a ser votado pelo Senado, propostas aprovadas pelos senadores passarão a ter "o mesmo tratamento" quando chegarem à Câmara. "Pau que dá em C...

Senadores podem votar nesta quarta-feira projeto que obriga mudança no indexador das dívidas dos Estados

Senadores poderão votar nesta quarta-feira (22.04) projeto que fixa em 30 dias o prazo para a adoção do novo indexador das dívidas de Estados e municípios. Aprovado pelos deputados, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/2015 — Complementar foi discutido na sessão do Senado do dia 15 e teve a ...

TCE acata denúncia e vereadores responderão por improbidade administrativa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou nesta terça-feira (14.04) denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Várzea Grande, Waldir Bento (PMDB), e os vereadores Maninho de Barros (PSD) e Joaquim Antunes (PMDB) por suposta prática de nepotismo, e os parlamentares responderão por ato de im...

Lava Jato chega a contratos da Caixa Econômica e do Ministério da Saúde

A Polícia Federal (PF) afirmou que a 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (10), investiga fraudes que vão além da Petrobras. Existem indícios de irregularidades em contratos publicitários da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério da Saúde. Sete pessoas foram...

TCE julga na quinta (09) denúncia contra Waldir, Maninho de Barros e Joaquim Antunes por suposta prática de nepotismo na Câmara de VG

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga na próxima semana denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Waldir Bento (PMDB), e os vereadores Maninho de Barros (PSD) e Joaquim Antunes (PMDB), por suposta prática de nepotismo na administração da Casa de Leis. A represe...

Presidente da Camargo Corrêa diz que pagou propina na ferrovia Norte-Sul

O presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, confessou à Justiça que a empresa pagou propina para executar obras na Ferrovia Norte-Sul, nos mesmos moldes das operações que foram feitas com os contratos da Petrobras, inclusive com formação de cartel entre as empresas. O executivo admitiu q...

Relatório aponta que Silval "não tomou nenhuma atitude" para evitar atraso nas obras do VLT

A auditoria nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) realizada pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE) apurou que a gestão passada do governo estadual tinha conhecimento de irregularidades existentes na implantação do novo modal de transporte e, ainda assim, não tomou medid...

Em nota, MPF diz entender os acordos de leniência, mas que pode ser prejudicial ao interesse público

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota, neste domingo (01.03), reconhecendo a competência da Controladoria Geral da União (CGU) para realizar acordos de leniência. Contudo, o MPF ressalta que,  dependendo do modo de celebração deste tipo de acordo, ele pode ser prejudicial ao int...

Presidente da Câmara é favor do fim do Exame de Ordem; Vote na enquete

O fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  divide opiniões e é o assunto da enquete do Câmara Notícias. A aprovação no exame é pré-requisito para o exercício da advocacia, que compreende a atividade de postular ações (com exceção do habeas corpus) a qualquer órgão do Pod...

Walace denuncia ex-prefeito Murilo Domingos no TCU, mas não consegue apresentar provas; Órgão arquiva denúncia

O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), denunciou o ex-prefeito do município, Murilo Domingos (PR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), por suposta inadimplência no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), relativo aos convênios 601621 e 556122, ambos com iníci...

TCU alerta prefeito de VG para controlar estoque e adequar armazenamento de medicamentos

O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), foi alertado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para regularizar o controle de estoque e armazenamento de medicamentos do município, e evitar sanções. De acordo com acórdão do TCU, a Prefeitura de Várzea Grande não comprovou a impl...

Assembleia e TCE/MT querem lei que discipline licitações em Mato Grosso

Os deputados estaduais iniciam as discussões para a elaboração de um projeto de lei que disciplina as licitações em Mato Grosso. A proposta será formulada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na manhã desta quinta-feira (05.12), 12 parlamentares e cinco conselheiros se reunir...

Justiça determina quebra de sigilo de Gabrielli

A 5ª Vara de Fazenda Pública da Justiça do Rio de Janeiro determinou ontem (28) o arresto de bens do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, e do ex-diretor da estatal Renato de Souza Duque, bem como a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. A medida também atinge a construtora An...

Governo publica decreto que aumenta IOF sobre crédito

O governo publicou nesta quarta-feira (21) o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide nas operações de crédito para o consumidor. O crédito fica mais caro a partir de quinta-feira, quando a nova regra entra em vigor, segundo o "Diário Oficial da União". A al...

Barranco tem 72 horas para apresentar documentos e evitar reprovação das contas de campanha 2014

A Justiça Eleitoral concedeu um prazo de 72 horas para que o suplente de deputado estadual, Valdir Barranco (PT), apresente documentações relacionados às suas despesas de campanha realizadas no pleito eleitoral de 2014, quando concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa. A decisão é da dese...