O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução e pagamentos concedidos a empresas por obras no município de Confresa (a 1.160 km de Cuiabá), oriundos de verbas federais.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Confresa denunciou irregularidades na aplicação de recursos provenientes do PAC (Programa de Consolidação e Emancipação – Auto-suficiência dos Assentamentos Resultantes de Reforma Agrária) na construção de pontes nos setores União e Branca de Neve, dentro do Projeto de Assentamento Confresa/Roncador, no município.
Conforme a denúncia, no projeto constava ainda a construção de seis sistemas de abastecimento de água; quatro postos de saúde; cinco escolas rurais; viveiro de mudas; unidade agroindustrial de frango caipira; sistematização de terrenos e correção de solos; licenciamento ambiental; construção e conservação de 506 km de estradas; e, assistência técnica e capacitação.
O procedimento relata que para execução das obras a Associação de Pequenos Produtores Rurais dos setores Palmeiras e Belo Horizonte do P.A. Confresa/Roncador e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) assinaram o Convênio 056/2006 (SIAFI 596538), cujo valor é de mais de R$ 22 milhões.
O INCRA foi notificado pelo MPF a se manifestar sobre a denúncia. Em sua defesa o órgão informou que o convênio havia sido suspenso cautelarmente no ano de 2009, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sendo a referida associação substituída pela Prefeitura Municipal de Confresa.
Nos autos narra que a Prefeitura realizou processos licitatórios para conclusão das obras, mas de acordo com o MPF, ocorreram várias irregularidades na liquidação de despesa referente aos pagamentos relacionado aos serviços prestados pelas empresas contratadas. Apurou-se também pagamento indevido, em razão da adoção de preços superiores aos praticados no mercado.
Além disso, a Prefeitura teria deixado de contratar empresas para executar serviços constantes no projeto, como assistência técnica e capacitação, e construção do sistema de abastecimento de água.
Diante dos fatos, o procurador da República, Rafael Guimarães Nogueira, instaurou inquérito civil para melhor apurar os fatos.
Convênio – A Associação de Pequenos Produtores Rurais dos setores Palmeiras e Belo Horizonte do P.A. Confresa/Roncador assinou em 2006 um convênio com INCRA voltado a implementação integrada do plano de consolidação dos Assentamentos situados no município de Confresa.
O valor total do convênio é de R$ 22.952.314,56 milhões, e de acordo com o portal transparência da União, já foram liberados R$ 13.245.857,59 milhões para execução das obras, sendo o último valor liberado, na quantia de R$ 6.058.331,57, em dezembro de 2008.
Ainda de acordo com o portal, a vigência do convênio termina no dia 31 de dezembro deste ano.
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