Os deputados estaduais iniciam as discussões para a elaboração de um projeto de lei que disciplina as licitações em Mato Grosso. A proposta será formulada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na manhã desta quinta-feira (05.12), 12 parlamentares e cinco conselheiros se reuniram na sede do órgão auxiliar do Poder Legislativo, onde foi debatida a criação da legislação no Estado, com a lei 8.666 sendo utilizada apenas para os recursos federais.
“Propomos a parceria com o TCE para a construção de uma legislação para licitações no Estado, o que não existe ainda em Mato Grosso, mas é comum em outros. Vamos dar início a esse estudo para modernizar esse procedimento”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB).
De acordo com o presidente do TCE, Waldir Teis, esse projeto será importante para Mato Grosso. “Discutimos isso na reunião com os poderes constituídos, e aprimoramos nesse encontro com os parlamentares, para a criação de uma lei especifica de licitações para Mato Grosso. Se existe a normativa de que cada Estado tem a sua autonomia, digo que podemos ter a sua lei de licitações, que possa operacionalizar o seu próprio recurso, com exceção daquele montante que vem da União. Ou seja, tudo que o Estado arrecada é receita própria, então pode-se estabelecer critérios diferentes da lei 8.666”, explicou.
Maluf e os demais parlamentares também pediram o apoio do TCE para o processo de reestruturação da Assembleia Legislativa. “Queremos estabelecer um relacionamento harmônico com o TCE, começar as parcerias com esse Tribunal, falamos sobre a auditoria que estamos promovendo no Poder Legislativo, prestação de contas dos municípios, parceria na concretização da TV TCE. Estamos fazendo o trabalho de diagnóstico da Casa de Leis, depois vamos passar para o TCE fazer as sugestões, de como imaginam que podemos nos organizar, baseado nos princípios de transparência e eficiência”.
Ainda sobre a reestruturação do Poder Legislativo que será conduzido pela comissão temporária a ser criada, Maluf adiantou que o primeiro-secretario da Casa de Leis, Ondanir Bortolini, o Nininho (PR) e o primeiro-vice-presidente, Eduardo Botelho (PSB), se reúnem hoje com a Fundação Dom Cabral e Getúlio Vargas para discutir o assunto.
O TCE também pediu a celeridade na aprovação da Lei de Eficiência Pública, que tramita na Casa de Leis e prevê o aperfeiçoamento da gestão publica, assegurando que o planejamento do Estado seja cumprido, sendo mais rigorosa do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no sentido de coibir o avanço de gastos da máquina estadual em todas as suas instâncias.
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