Justiça determina regularização estrutural e sanitária em PSF de Cuiabá

Em 60 dias, o Município de Cuiabá deverá executar reparos e obras necessárias para adequação da estrutura física da unidade do Programa de Saúde da Família do bairro Despraiado I e II, atendendo as normas de acessibilidade, seguran&ccedi...

Para evitar acidentes na FEB, MP cobra providências da Guarda Municipal e PM sobre fiscalização

Reprodução   O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, por inquérito civil,quais providências que órgãos seguranças e concessionárias de veículos localizadas na avenida da FEB vão adotar para impedir que ...

Desembargador concede HC a ex-secretário de Silval

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT),  Luiz Ferreira da Silva, concedeu habeas corpus ao ex-secretário adjunto estadual de Administração, coronel José Jesus Nunes Cordeiro, preso em 1º de fevereiro de 2016, durante a “O...

Estado anuncia regularização de estoque de medicamentos em Farmácia de Alto Custo

A regularização do estoque de medicamentos da Farmácia de Alto Custo de Cuiabá, anunciada esta semana pela Secretaria de Estado de Saúde, atende a determinação judicial proferida em agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual. A ação civil pública foi proposta pela ...

Presidente do Senado recebe na próxima quarta-feira (19) reivindicações dos prefeitos

O presidente do Senado, Renan Calheiros, vai receber os prefeitos na próxima quarta-feira (17.06), às 11h, no Salão Negro do Congresso. A reunião vai seguir os mesmos moldes do encontro de Renan com os governadores, realizado no último dia 20, quando as demandas dos Estados estiveram no foco do...

MPE ingressa com ação civil para barrar utilização de recursos públicos em eventos privados

As Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e do Patrimônio Público de Barra do Garças fecharam o cerco para evitar que o município utilize verba pública própria para custear a realização de eventos da iniciativa privada. Depois de questionar judicialmente a destinação de recursos pa...

MPE ingressa com ação requerendo reformas de cozinhas em escolas estaduais de VG e Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá, ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que estabeleça o prazo de 60 dias para que o Estado apresente cronograma para instalação ou reforma de c...

Pintinhos são dados de lembrança em festa infantil e causam polêmica

Uma lembrancinha oferecida durante uma festa infantil de aniversário em Guapé (MG) virou polêmica nas redes sociais. Pequenas caixas de madeira com pintinhos dentro foram distribuídas entre os convidados como parte da temática da festa, baseada no personagem "Galinha Pintadinha". Mas o que era ...

Verônica Bolina negou agressão em áudio em troca de redução de pena, diz MP

A travesti Verônica Bolina disse, em depoimento a promotores do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), do Ministério Público, na tarde desta sexta-feira (17.04), que aceitou gravar áudios negando ter sido vítima de tortura e agressões de policiais no 2º Distrito Pol...

Governo publica regras para uso de energia e água em prédios públicos

O governo publicou hoje (13) portaria no Diário Oficial da União que estabelece medidas para reduzir o  consumo de energia elétrica e água em órgãos da administração pública federal. De acordo com a portaria, as entidades e os órgãos federais devem adotar práticas responsáveis de consu...

Pizzolato se entrega à Justiça da Itália após decisão sobre extradição

O ex-diretor de marketing do BB,Henrique Pizzolato se entregou à Justiça italiana nesta quinta-feira (12.02), após a Corte de Cassação de Roma ter decidido por extraditá-lo, de acordo com informações do Bom Dia Brasil. Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do m...

Justiça determina quebra de sigilo de Gabrielli

A 5ª Vara de Fazenda Pública da Justiça do Rio de Janeiro determinou ontem (28) o arresto de bens do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, e do ex-diretor da estatal Renato de Souza Duque, bem como a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. A medida também atinge a construtora An...

MPF fiscaliza cumprimento da decisão que determina conclusão da obra de hospital em Cuiabá

Em uma reunião realizada na quinta-feira (22/01) com o Ministério Público Federal, o governador de Mato Grosso se comprometeu a concluir a obra do que deveria ser o Hospital Central, mas que foi abandonada há três décadas. O anunciou foi feito ao procurador da República Ronaldo Queiroz que at...

VG: uma cidade desgovernada

*Nadson Ramos da Costa Quem conhece Várzea Grande, more ou esteja visitando pela primeira vez, tem a nítida impressão de que lá não existe governo municipal. Ruas cheias de buracos, por todos os bairros, sujeira nas calçadas, mato em terrenos baldios, inclusive na região central, falta de col...

Detran deve retomar agendamento de provas práticas de direção

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá, notificou o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Eugênio Ernesto Destri, para retomar, imediatamente, o agendamento e a realização dos exames e reexames pr...

Prefeito de VG não faz repasse ao Lar dos Idosos e é cobrado pelo MPE

O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), foi notificado pelo Ministério Público do Estado (MPE/MT), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, para regularizar o repasse no valor total de R$ 121.333,30, referente aos meses de outubro e novembro, à direção do...

MP entra com ação para proibir CAB Cuiabá de aumentar tarifa de água e esgoto

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, requerendo ao Poder Judiciário que proíba a empresa CAB Cuiabá, concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de aplicar o percentual de 90% pa...

MPE determina prazo de 48 horas para Estado garantir pleno funcionamento da Farmácia de Alto Custo

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá, ingressou com Ação Civil Pública, requerendo que, no prazo de 48 horas, a partir da intimação do ato processual, o Estado proceda a reabertura da Farmácia de Alto Custo, com e...

"O despertar de uma Cidade"

por Juscilene Vieira de Souza* O Município de Poxoréu, localizado no Sul de Mato Grosso, sempre teve grande importância no cenário de Mato Grosso, contribuindo significativamente para o crescimento econômico, político e cultural do Estado e das cidades circunvizinhas. Em virtude de gestões pr...

Juiz dá 48 horas para prefeito de VG entregar documentos solicitados pelo vereador coronel Taborelli

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Alexandre Dias Filho, determinou que o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), entregue em um prazo de 48 horas, documentos referentes ao contrato que a Prefeitura mantém com a Locar – empresa responsável pela coleta de lixo no ...

A indisponibilidade da Advocacia como instrumento de defesa da cidadania

por Maurício Aude* O artigo 133, da Constituição Federal, prevê a advocacia como profissão indispensável à administração da justiça, guindando advogados e advogadas à condição inestimável de colaboradores no aperfeiçoamento de um poder estatal. E neste 11 de agosto, em que comemoramos...

MPE quer interdição de clínica de recuperação de dependentes químicos em VG

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, ingressou com ação civil com pedido de antecipação de tutela requerendo o encerramento das atividades do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos – JKR. A medida foi adotad...

Recado ao tempo

Copiando o Código Penal de Rocco (1930, na ascensão do fascismo na Itália), os autores das leis de segurança nacional da ditadura militar ampliaram os tipos penais: a conspiração, que no direito brasileiro ganharia o nome de “formação de quadrilha ou bando”, era o crime que se praticava ...

Câmara aprova projeto que destina ônibus apreendidos ao transporte escolar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) o Projeto de Lei 6.711/09, que destina ao transporte escolar veículos como ônibus e micro-ônibus apreendidos. O projeto de lei tramitava em caráter terminativo. Com isso, não havendo recurso para ...

MPE/MT investiga possíveis irregularidades na qualidade do atendimento no Hospital Metropolitano de Várzea Grande

O Ministério Público Estadual (MPE/MT) abriu um inquérito civil contra a Secretaria de Estado de Saúde para apurar possíveis irregularidades na qualidade do atendimento no Hospital Metropolitano de Várzea Grande. Segundo denúncia do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) a Secretari...

“Se Paulo Prado continuar no comando do MPE a imagem do órgão perante a sociedade pode parar na lama”, afirma Brunetto

O Movimento Organizado pela Moralidade e Cidadania (ONG MORAL) ingressa na tarde desta quarta-feira (04.06) com pedido junto ao Conselho Superior do Ministério Público (CNMP) para pedir o afastamento do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado. Em entrevista ao VG Notícias, Gilmar...

Em reunião com Júlio Campos, presidente do Incra sugere que MPF acompanhe assentamentos de MT

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes, após reunião com o deputado federal Júlio Campos (DEM/MT), sugeriu que seja organizada uma audiência pública com a participação do Ministério Público Federal, Ouvidoria Nacional para que os...

Banco do Brasil em Várzea Grande é condenado ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo

O Banco do Brasil em Várzea Grande foi condenado ao pagamento de R$ 300 mil por descumprimento da “Lei da Fila”. A Justiça julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Várzea Grande e o dinhe...

MPE/MT instaura inquérito civil contra Secretaria de Educação de VG para investigar supostas irregularidades no programa de Alimentação Escolar

O Ministério Público Estadual (MPE/MT) instaurou um inquérito civil contra a Secretaria de Educação de Várzea Grande, para investigar supostas irregularidades no programa de Alimentação Escolar do município. De acordo com a representação protocolada pelo Conselho Regional de Nutricionista...

Condenado no mensalão, Henrique Pizzolato é preso na Itália

O Ministério da Justiça confirmou na tarde desta quarta-feira (5) a prisão do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele foi preso pela polícia da Itália, onde estava foragido. O ministério disse ainda que encaminhará o pedido de extradição do brasileiro, que tem cid...