Publicada lei que obriga a detalhar impostos na nota fiscal

  A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira (10) no "Diário Oficial da União" a lei 12.741, que determina que os tributos incidentes sobre os produtos e serviços devem ser explicitados na nota fiscal. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro, e hoje sancionada ...

Supremo retoma discussão sobre perda de mandatos de réus

  O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (10) discussão sobre se a corte deve determinar a perda do cargo de três deputados federais condenados no processo do mensalão: Valdemar da Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Em discussão na quinta (...

Relator vota pela cassação de deputados condenados no mensalão

  O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, votou nesta quinta-feira (6) pela decretação da perda do cargo dos três deputados federais condenados na ação penal, Valdemar da Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT)...

STF deve iniciar sessão desta quinta por debate sobre multas aos réus

  O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir na sessão desta quinta-feira (6) questões pendentes sobre o julgamento do processo do mensalão. Após decidir que não reduzirá as penas de prisão para os condenados, a corte ainda precisa definir se ajustará as multas fixadas aos réus, se ...

STF começa a debater ajustes em penas, cassações e prisão imediata

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (5) a 50ª sessão de julgamento do processo do mensalão e começa a discutir questões pendentes, como se os deputados condenados devem perder os cargos de forma automática, se as penas de prisão e multas devem ser ajustadas para mais ...

Governadores se articulam para derrubar no Congresso veto de Dilma

  Governadores, vices e secretários de 18 estados não produtores de petróleo  decidiram nesta terça-feira (4), em reunião em Brasília, pressionar politicamente o Congresso para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º do projeto da Lei dos Royalties. O artigo 3º reduzia a ...

Maia diz que 'decisão final' sobre perda de mandato é da Câmara

  Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir a fixação das penas aos 25 condenados no processo do mensalão, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira (29) que a Constituição "é muito clara" ao afirmar que somente a própria Casa pode determinar a pe...

STF conclui cálculo das penas dos 25 condenados no mensalão

  Após 49 sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (28) o cálculo das penas dos 25 condenados no processo do mensalão. Para o tribunal, ficou comprovada a existência do esquema de compra de apoio político no Congresso a fim de favorecer o governo do ...

STF conclui penas dos condenados do mensalão hoje

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (28) a fase de dosimetria (tamanho das penas) do processo do mensalão. Falta apenas a definição das punições para três réus: o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri e o delator do ...

Dilma defende uso 'responsável' de royalties do petróleo

  Na coluna semanal “Conversa com a Presidenta” publicada nesta terça-feira (27), a presidente Dilma Rousseff defendeu o uso “responsável” dos recursos dos royalties do petróleo. A declaração foi feita três dias antes do prazo final que a presidente tem para sancionar ou vetar o proje...

Pedro Henry é condenado a 7 anos e 2 meses de prisão; Deputado terá que pagar multa de R$ 932 mil

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na tarde desta segunda-feira (26.11) o deputado federal Pedro Henry (PP) a 7 anos e 2 meses de prisão, a ser cumprido em regime semi-aberto, por envolvimento com o escândalo do “Mensalão” - esquema da compra de apoio político no Congresso Nacional pe...

Deputado Valdemar Costa Neto é condenado a 7 anos e 10 meses pelo mensalão

  O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) a 7 anos e 10 meses de prisão, além de multa de R$ 1,08 milhão, na sessão do julgamento do mensalão, nesta segunda-feira (26). Foram 2 anos e 6 meses e multa de R$ 456 mil pelo crime de corrupção passiva, e 5 ...

Supremo deve definir hoje pena de delator do mensalão

  O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar na sessão desta segunda-feira (26) do julgamento do mensalão o cálculo das penas dos ex-parlamentares da base aliada condenados por terem recebido dinheiro em troca de apoio no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será...

Hidrelétricas devem ser instaladas ou não no Pantanal Mato-Grossense?

  Será realizada na próxima terça-feira 27, às 14, na Câmara dos Deputados, audiência pública para tratar da instalação de  hidrelétricas  no Pantanal Mato-Grossense. Maior planície inundável do planeta, ele se estende por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul (a maior parte), Bolívia e Pa...

STF define hoje pena do deputado Pedro Henry, por envolvimento no esquema do Mensalão

  O deputado federal Pedro Henry (PP) deve conhecer nesta quarta-feira (21.11) a pena por envolvimento com o escândalo do “Mensalão” - esquema da compra de apoio político no Congresso Nacional pelo Governo Lula. O parlamentar pode pegar uma pena mínima de seis anos e uma máxima de até 25 ...

Procuradoria pede 80 anos de prisão para Cachoeira

  Ministério Público Federal de Goiás pediu uma pena de 80 anos de prisão para o empresário Carlos Cachoeira, acusado de exploração de jogo ilegal e corrupção de agentes públicos. O cálculo da pena se refere à acusação de que Cachoeira cometeu os crimes de corrupção, formação de q...

Marco Maia assume interinamente a Presidência da República

  O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assumiu interinamente a Presidência da República e despacha hoje (16) no Palácio do Planalto. Maia ocupa pela quarta vez o cargo em função das viagens da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer ao exterior. Ele permanece ...

Atrasado, Pedro Henry entrega passaporte à Câmara

O deputado federal Pedro Henry (PP-MT) entregou seu passaporte ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT-RS). A informação foi anexada à Ação Penal 470, o processo do mensalão, na noite desta terça-feira (13.11). Um dos 25 réus condenados, Henry deveria entregar...

Câmara deve votar Marco Civil da Internet nesta terça

  A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (13) o projeto que consolida o Marco Civil da Internet e estabelece direitos de usuários e responsabilidades de provedores e servirá de base para leis e futuras decisões envolvendo a rede no Brasil. Elaborado pelo governo, a proposta seria ...

A internet para os brasileiros

Dezessete anos depois de a internet começar a ser oferecida comercialmente no Brasil (1995), a Câmara dos Deputados está prestes a aprovar a primeira lei geral sobre internet em nosso país. Mas, se a internet existe há tanto tempo no Brasil sem uma lei própria, será necessário agora cria...

Políticos de RJ e ES pedem que STF suspenda mudanças nos royalties

  Um grupo de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo pediu nesta quinta-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda, em caráter liminar, a tramitação do projeto de lei que alterou a distribuição dos recursos provenientes do petróleo entre os estados e a União, os ch...

Ex-sócios de Valério pegam mais de 20 anos de prisão

  O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (8) o cálculo da pena de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, apontado como operador do mensalão. A punição somou 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, mais 996 dias-multa no valor de R$ 2,533 milhões. O réu foi condenad...

Câmara aprova projeto de 'lei Carolina Dieckmann'

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que tipifica no Código Penal delitos cometidos pela internet. O texto prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem invadir computadores alheios ou outro dispositivo de informática, com a finali...

Reeleito, Barack Obama diz que volta mais 'inspirado' e o que 'o melhor está por vir'

  O presidente dos EUA, Barack Obama, reeleito após vencer o republicano Mitt Romney na eleição da véspera, disse nesta quarta-feira (7) que, para os Estados Unidos, "o melhor ainda está por vir" e que ele volta à Casa Branca "mais determinado e inspirado" para o segundo mandato. Obama, que g...

Câmara aprova nova distribuição dos royalties do petróleo

  Depois de uma reviravolta no plenário, os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (6), por 296 votos a favor e 124 contra, o texto-base oriundo do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes da explo...

Audiência pública debaterá tecnologias adaptadas a deficientes

  A Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o requerimento do deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) para realização de audiência pública com o objetivo de discutir o desenvolvimento de tecnologias de informática...

Governo quer evitar judicialização da proposta que redistribui os royalties do petróleo

  A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (30) que não acredita na votação da proposta que trata da redistribuição dos royalties do petróleo – o PL 2.565/2011 - durante esta semana na Câmara dos Deputados. Segundo a ministra,  o assunto tem muitas...

Antes de ser eventualmente preso, Genoino será de novo deputado

  Condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa, o ex-presidente do PT, José Genoino, se vê como eventual preso político, caso venha mesmo a ser privado de sua liberdade. Sua pena ainda não foi fixada e, dificilmente, será exectutada antes de janeiro de 2013, em função de todos o...

Pena de Hollerbach fica indefinida e cálculo será retomado no dia 7 de novembro

  Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiram chegar a uma definição sobre a pena de Ramon Hollerbarch quanto ao crime de lavagem de dinheiro, em julgamento na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O julgamento de hoje (25) foi interrompido quando o placar estava em 5 vot...

STF define pena de Ramon Hollerbach

  O Supremo Tribunal Federal (STF) define nesta quinta-feira (25) a pena de Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério. Hollerbach foi condenado no processo do mensalão por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, e formação de quadrilha. Nos crimes já analisado...