O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e os fóruns de Cuiabá, Várzea Grande e dos demais municípios do Estado fecharão as portas a partir de sexta-feira (20.03), devido a prevenção ao Covid-19.
A Portaria-Conjunta assinada pelo presidente do TJ/MT, Carlos Alberto Alves da Rocha, foi divulgada nesta quarta-feira (18), e estabelece que quaisquer dependências do serviço judicial fiquem fechadas até 20 de abril, na primeira e segunda instâncias, em decorrência das medidas temporárias de prevenção.
“Fica instituído o regime obrigatório de teletrabalho (home office) aos magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, no período previsto no art. 1º desta Portaria, sem prejuízo de possível alteração quanto a esse termo final, a depender, nessa hipótese, da permanência da situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do avanço dos casos de contaminação pelo Novo Coronavírus(COVID-19)”, diz trecho da portaria.
As atividades do Poder Judiciário serão realizadas pelos magistrados de primeiro e segundo grau em regime obrigatório de home office, com prolação de sentenças, despachos e decisões, impulsionando os processos e realizando esforço para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, não configurando plantão judiciário forense.
Ainda conforme a decisão, durante esse período não serão realizadas audiências de qualquer natureza, sessões do Tribunal do Júri, dos órgãos do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais dos Estado.
Estão suspensas também a expedição de mandados em processos judiciais em todas as comarcas de Mato Grosso, nas Turmas Recursais e no Tribunal de Justiça, enquanto perdurar a situação. Exceto, conforme a portaria, quanto às ordens judiciais consideradas urgentes e imprescindíveis, e serão cumpridas pelos oficiais de justiça plantonistas.
Os estagiários ficam liberados de suas atividades durante o prazo previsto, que será considerado como férias coletivas. E durante os 30 dias, ficará mantida a remuneração dos servidores. A Portaria entra em vigor a partir de sexta.
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