A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgará nesta quarta-feira (17.04), o pedido de liberdade do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de feminicídio contra Thays Machado e de homicídio qualificado contra Willian César Moreno.
A defesa do empresário, conhecido como Carlinhos Bezerra, busca revogar sua prisão preventiva, alegando que as nove violações às condições de seu monitoramento eletrônico ocorreram durante deslocamentos necessários para consultas médicas e exames. Além disso, alega a debilidade de saúde do acusado para justificar a manutenção de sua prisão domiciliar.
A sessão ordinária está programada para começar às 8h30.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE/MT) insiste na necessidade de manter a prisão preventiva, destacando a gravidade dos crimes, perpetrados em plena luz do dia e dentro de um contexto de violência doméstica. O MPMT argumenta que a gravidade dos atos justifica uma repressão imediata, ainda durante a fase processual, e ressalta o desrespeito do acusado às ordens judiciais, que ficou evidente após a concessão da prisão domiciliar.
"Não há razão para um tratamento diferenciado para o réu Carlos Alberto Gomes Bezerra, especialmente porque não foi comprovada uma extrema debilidade de saúde. O fato de ser uma pessoa rica e filho de um político de longa carreira em Mato Grosso não exclui a responsabilidade pelos crimes cometidos. Além disso, deve-se lembrar que o réu agiu com plena consciência da ilicitude de seus atos, que foram cometidos de forma violenta e em contexto de violência doméstica, exigindo uma repressão mais severa em conformidade com os compromissos assumidos pelo Brasil no combate à violência contra a mulher e os princípios da Lei Maria da Penha", diz o parecer do MPE/MT.
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