O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão do ministro Og Fernandes, manteve a prisão preventiva de H.R.M., acusado de integrar uma organização criminosa responsável por aplicar golpes conhecidos como "Falsa Portabilidade Salarial", que causaram um prejuízo de R$ 23,5 milhões ao Mercado Pago. A decisão foi publicada hoje (21.10).
H.R.M. foi preso temporariamente em 7 de novembro de 2023, e posteriormente sua prisão foi convertida em preventiva devido à gravidade dos crimes cometidos e ao risco de reiteração delitiva. Segundo as investigações, o grupo utilizava dados falsos para abrir contas digitais na plataforma do Mercado Pago e solicitava portabilidades salariais fraudulentas. Os valores eram transferidos para diversas contas, dificultando o rastreamento do dinheiro.
A defesa de H.R.M. alegou ausência de fundamentação para a prisão preventiva e a inexistência de provas concretas de sua participação nos crimes. No entanto, o ministro Og Fernandes ressaltou que a prisão está devidamente justificada pela gravidade das condutas, que incluem estelionato, fraude eletrônica e lavagem de dinheiro, e pelo risco de que o acusado continue praticando crimes se liberado.
Com essa decisão, H.R.M. permanecerá preso preventivamente, enquanto as investigações e o processo contra a organização criminosa prosseguem.
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