STF
STF disse que é "inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais"
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta sexta-feira (12.03) que foi ampliada a segurança do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.
De acordo com nota divulgada pela Suprema Corte, a medida foi tomada por precaução após Fachin anular duas condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois processos em que ele é investigado.
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“O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou o reforço da segurança do ministro Edson Fachin e de seus familiares na última segunda-feira (8). A medida foi tomada por precaução, diante de possíveis questionamentos à recente decisão de Fachin”, diz trecho da nota.
Sobre protestos contra o ministro, o STF afirmou que é “inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais”.
“Sobre informações de que o ministro tem sido alvo de protestos, a Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais. A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões deve se dar nas vias recursais próprias”, sic outro trecho da nota.
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