O juiz da 2ª Vara Federal Cível de Brasília, Charles Renaud Frazão de Morais, acolheu denúncia de cinco deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) e tornou réu o ex-juiz Sergio Moro (União) por supostamente ter causado prejuízos aos cofres públicos da Petrobras e de lesar a economia brasileira por conta de sua atuação na Operação Lava Jato. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (23.05).
A Ação Popular foi movida pelos deputados petistas Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), Natália Bonavides (RN), José Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS), e foi assinada pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, que coordena o grupo Prerrogativas.
Na ação, os parlamentares afirmaram que Sergio Moro manipulou a Petrobras como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais. “O distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás”, diz trecho da ação.
Segundo eles, apontaram desvios de finalidade, excessos e abusos cometidos por Moro no âmbito da Operação Lava Jato e que essas ações “resultaram em perdas e danos muito superiores ao interesse público, o que produziu um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país”.
Ao final, os deputados pedem que Sergio Moro seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados prejuízos causados à Petrobras por sua atuação na Lava Jato, porém, não definiram na petição o valor da indenização que o ex-juiz em caso de condenação.
Outro Lado – Nesta terça-feira (24.05), Sergio Moro disse que a decisão judicial não envolve juízo de valor, e que assim que citado irá apresentar sua defesa.
“A inversão de valores é completa: Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar à cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista. A ação popular proposta por membros do PT contra mim é risível. Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. Todos que lutaram contra a corrupção serão perseguidos na democracia petista”, disse Moro em publicação na sua rede social.
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