A falta de vagas no Centro Integrado de Assistência Psicossocial - CIAPS I Adauto Botelho, em Cuiabá, obrigou a justiça manter preso no 1º Batalhão de Polícia Militar, M.C.D.S, o militar acusado de matar a tiros Wheric Lino de Barros na Boate VG Show, no bairro Jardim Potiguar, em Várzea Grande.
No mês, passado o juiz Murilo Moura Mesquita, 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, acolheu pedido da defesa e determinou que o policial fosse internado em uma unidade psiquiátrica para tratamento de “transtornos mentais”.
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Na decisão, o magistrado citou laudo pericial de insanidade mental no qual apontou que o PM “não era capaz de entender o caráter ilícito de seus atos”, e que ele “sofre de psicose não orgânica não especificada e transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas”.
Porém, em nova decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), juiz Murilo Moura, afirmou que recebeu ofícios encaminhados pela Superintendência do Adauto Botelho e pelo Comandante do 1º BPM, “noticiando ausência de vagas”.
Diante disso, o magistrado determinou a permanência do PM no Batalhão da Polícia em Cuiabá, assim também que seja providenciado o deslocamento (e retorno ao Batalhão) do militar até o “CIAPS – Adauto Botelho, ou outra unidade habilitada, para que seja submetido à tratamento ambulatorial, na periodicidade a ser determinada pela equipe médica, até que seja possível sua internação em estabelecimento adequado, a ser disponibilizado pelo Estado”.
“Sem prejuízo do acima consignado, enquanto perdurar a falta de vaga para internação provisória em unidade adequada a ser fornecida pelo Estado, DETERMINO que acusado permaneça no Batalhão da Polícia Militar onde se encontra custodiado, devendo ser submetido à tratamento ambulatorial adequado à suas necessidades patológicas”, sic decisão.
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